Ação de modificação de guarda cc. exoneração de alimentos com pedido de liminar
, brasileiro, divorciado, ferramenteiro, portador da cédula de identidade RG nº e CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na Rua Belo Horizonte , por sua advogada nomeada (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CC. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR
Em face de , menor púbere, neste ato assistido por sua genitora , porém residente e domiciliado com o genitor na rua xxxxxxxxxxxxxxx , brasileira, demais dados desconhecidos, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:
DA COMPETENCIA
Art. 147, do ECA, dispõe: A competência será determinada:
I - pelo domicílio dos pais ou responsável;
II - pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável.
DOS FATOS - Da Guarda
O Requerente é pai do Menor, que hoje está com 16 anos de idade.
Em dezembro de 2007 o menor passou a residir com o Requerente e permaneceu até agosto de 2010, após 2 anos e meio, resolveu voltar a residir com a genitora. (doc. Anexo)
Passados 6 meses, o menor voltou a residir com o Requerente, com a anuência da genitora, não pretendendo mais residir com a mesma.
Para regularizar a presente situação de fato, é pertinente o pedido de alteração de guarda, vez que a guarda de fato se encontra com o Requerente.
Dos Alimentos
Nos autos da ação de Alimentos, processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que tramitou perante a xxª Vara da Família e Sucessões Foro Regional da Penha, ficou determinado que o Requerente pagasse ao menor a importância de 25% dos seus rendimentos Brutos, descontados