EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIRTUDE DE MATRIMÔNIO DO CREDOR

1576 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ________________/SP

URGENTE: PEDIDO LIMINAR

Fulano de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº xxxxxxxxx e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c.c PEDIDO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

em desfavor de CACILDA, NACIONALIDADE, casada, sem demais qualificativos, residente e domiciliada na xxxxxxxxxx, pelos motivos que passo a expor: I- DOS FATOS

1. O Requerente é pai da Requerida e resta judicialmente obrigado à pagar alimentos à filha no importe mensal correspondente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos, incluindo férias, 13º salário, verbas rescisórias e horas extras, com exclusão do FGTS, sendo descontado diretamente em sua folha de pagamentos, conforme sentença prolatada nos autos do Processo nº xxxxxxxx o qual tramitou perante a __ Vara Cível da Comarca de XXXXX.

2. A Requerida já atingiu a maioridade, não se encontrando mais sob o poder familiar do genitor, conforme se depreende da cópia da certidão de casamento acostada.

3. Cumpre ressaltar que a Requerida além de ser maior de idade, casou-se aos 23 de maio de 2014, conforme certidão de casamento em anexo. Assim sendo, a existência do matrimônio exonera o pai a prestar alimentos à filha.

4. Insta salientar que o Requerente possuí outros filhos que residem com a genitora, sendo estes: Ana Beatriz (10 anos); Gabriel (18 anos) e Mateus (15 anos) arcando com a obrigação alimentar na proporção de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos.

5. Ainda, tendo o Requerente contraído novo matrimônio, desta união surgiu o nascimento dos filhos Isabelle (7 anos) e Thomas (5 anos) os quais vivem sob a

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