Recurso no processo do trabalho

Recursos do Processo do Trabalho Agravo de instrumento: Cabimento: É utilizado para destrancar recurso ordinário, recurso de revista, agravo de petição, recurso extraordinário, recurso adesivo, etc. Atenção! Não cabe agravo de instrumento contra despacho que denegar embargos ao TST, pois, nesse caso, é cabível o agravo regimental. Prazo para interposição: 8 dias! Contra minuta do agravo de instrumento e contrarrazões do recurso principal deverão ser apresentadas no prazo de 8 dias também! Atenção! O prazo de interposição de Agravo de instrumento para destrancar recurso extraordinário é de 10 dias. Necessidade de depósito recursal, no valor de 50 % do depósito do recurso que se pretende destrancar, é um dos seus requisitos de admissibilidade. É cabível juízo de retratação, sendo evidente, nesse recurso, o efeito regressivo. Será dirigido ao juiz que prolatou o despacho combatido, mas o julgamento ficará por conta do tribunal competente para julgamento do recurso, cuja interposição foi denegada. Peças obrigatórias: decisão agravada, certidão da respectiva intimação, procuração outorgada ao advogado do agravado e do agravante, petição inicial, contestação, decisão originária, comprovante de recolhimento de custa e depósito recursal do recurso trancado e do depósito de 50% do valor do depósito que se pretende destrancar. Peças facultativas: Outras peças que o agravante reputar úteis Súmulas e OJS relacionadas ao tema: Súmula 285 do TST O fato de o juízo primeiro

Disciplina: Direito Processual do Trabalho Agravo de Instrumento AGRAVO DE INSTRUMENTO 1 FUNDAMENTO LEGAL: art. 897, b, CLT 2 FINALIDADE: o Destrancar recurso não recebido (não conhecido) no juízo a quo. o Visa impugnar decisão negativa do primeiro juízo de admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento Agravo regimental  Despacho denegatório de recurso no juízo a quo – 1. Juízo de admissibilidade  Despacho denegatório de recurso no juízo ad quem – 2. Juízo…

Agravo de Instrumento “TRABALHO” 01) CONCEITO O Agravo de Instrumento está previsto no art. 897, alínea “b”, da CLT. Sua finalidade é destrancar o recurso que teve seu prosseguimento denegado. O recurso tem este nome, pois consiste num instrumento confeccionado por peças obrigatórias e facultativas, extraídas dos autos originais que as partes utilizam para formar novos autos, ou seja, um instrumento a ser remetido ao juízo ad quem. O Agravo de Instrumento pode ser utilizado,…

Nesta situação, o Agravo de Instrumento é o remédio adequado para que o órgão superior aprecie se o indeferimento do recurso deve ser mantido ou não. O Agravo de instrumento está previsto no art. 987, alínea “b”, da CLT. Sua finalidade é destrancar o recurso que teve seu prosseguimento denegado. O recurso tem este nome, pois consiste num instrumento confeccionado por peças obrigatórias e facultativas, extraídas dos autos originais que as partes utilizam para formar novos autos, ou…

Agravo de Instrumento (art. 897 da CLT): Recurso propriamente dito. Efeito: devolutivo (art. 897 § 2o da CLT). Prazo: 8 dias. Finalidade: destrancar recurso quando o juiz negar provimento por erro na observância dos pressupostos de admissibilidade. ATENÇÃO: Quando for negado seguimento ao Recurso Extraordinário, o Agravo de Instrumento deverá ser interposto no prazo de 5 dias, conforme dispõe o art. 28, § 5o da Lei nº 8.038/90. “É o recurso adequado para impugnar os…

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. FONTE: art. 897 da CLT. 2. CABIMENTO: decisões que denegarem a interposição de recurso. 3. JULGAMENTO: pelo Tribunal que seria competente para conhecer do recurso cuja interposição foi denegada. 4. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO: a) Cópias obrigatórias: decisão agravada, certidão da respectiva intimação, procurações outorgadas aos advogados do Agravante e Agravado, petição inicial, contestação, decisão originária, depósito recursal referente ao recurso que se pretende…

recurso eu consigo recuperar a prova e junto o documento no recurso ordinário, por ser força maior. Sendo questão de fato é possível alegar no Recurso desde que seja por motivo de força maior. Então podemos utilizar o Art. 517 do CPC na justiça do Trabalho. 2) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Tempos 3 finalidades para a propositura dos embargos de Declaração: a) Contradição, omissa ou obscura: Tenho que apontar qual o ponto omisso obscuro ou contraditório. Tenho que deixar claro nos…

Agravo de Instrumento Previsão legal: Regulado no arts. 893 e 897, "b", §§ 2° e 4º da CLT. Conceito: É o recurso adequado para a impugnação das decisões que denegarem seguimento a outro recurso. O agravo de instrumento tem aplicação restrita no processo do trabalho, pois, em regra as decisões interlocutórias que não extinguem o feito são irrecorríveis. Poderá ser interposto em face das decisões que denegarem segmento ao recurso ordinário, ao recurso de revista, ao recurso…

Recurso Extraordinário – 15 dias. Agravo Regimental – depende dp Regimento Interno do Tribunal, podendo ser de 8 dias (como no TST) ou de 5 dias (como ocorre em vários TRT’s). Não há contrarrazões. Recurso Ordinário – 8 dias. Recurso de Revista – 8 dias. Agravo de Petição – 8 doas. Agravo de Instrumento – 8 dias. Utilizado para destrancar outro recurso. Recurso Adesivo – 8 dias. Pedido de Revisão – 8 dias. Pedido de Revisão – 48 horas – não há contrarrazões.…

Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Direito “Professor Jacy de Assis” André Franco Valderramas 11111DIR004 Isidro Rios Velasco Júnior 11111DIR015 João Pedro Quimello Marcucci 1111DIR025 Moema Maria Langoni Amorim Barbosa 11111DIR040 MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Uberlândia – MG Maio/2015 1 André Franco Valderramas Isidro Rios Velasco Júnior João Pedro Quimello Marcucci Moema Maria Langoni Amorim Barbosa MODALIDADES DE…