Agravo De Instrumento Destrancar Agravo De Petição

suspensivo também. Cautelar: Excepcionalmente, se o reclamado provar que a empresa vai falir, por exemplo, então na ação cautelar o Tribunal pode ser convencido a dar, excepcionalmente, o efeito suspensivo. Forma de interposição É interposto por simples petição, não sendo exigido que a parte fundamente suas razões recursais. Endereçamento Deve ser endereçada ao juiz ou Tribunal prolator da decisão recorrida e as razões de recurso ao Tribunal ad quem, a quem caberá o exame do recurso;…

DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL II PROFº. : FLÁVIO MACEDO FERREIRA PERÍODO: 2014-1 PONTO Nº 04 AGRAVO – art. 522 1. NOÇÃO → É o recurso utilizado para contrastar decisão interlocutória 2. ESPÉCIES → AGRAVO DE DECISÕES DE 1ª INSTÂNCIA  Retido  Por instrumento → AGRAVO DE DECISÕES DE 2ª INSTÂNCIA  Agravo “interno”  Agravo da decisão que nega seguimento a Recurso Extraordinário e Recurso Especial 3. AGRAVO RETIDO 3.1 - HIPÓTESES DE CABIMENTO → Na generalidade dos casos na forma…

Petição inicial - art. 282/840 CLT Sumaríssimo (852-A) ordinário sumário (praticamente não se utiliza mais -?) Audiência una/inicial Defesa - 847 CLT Razões finais - 850 CLT Sentença - súmula 197 TST Embargos (art. 535 CPC X 897 CLT) = 5 dias Sentença - Embargos RECURSO ORDINÁRIO - 895 CLT Prazo 8 dias Contrarrazões Acórdão Embargos - 2º instância Recurso revista + Contrarrazões - RR = art. 896 CLT Agravo de Instrumento - 8 dias ___________________________________________ FASE…

abranger questão de prova Questão 17 (0,5 ponto): quais são as hipóteses de cabimento do recurso ordinário? Cabível contra das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária, em: dissídio coletivo; agravo regimental; ação rescisória; ação anulatória; ação declaratória; ação civil pública; ação cautelar. prevê em seu art. 895 Questão 18 (0,5 ponto): há necessidade da parte recorrente efetuar o preparo no recurso ordinário? Em caso…

DECISÃO PETIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTA POUPANÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM: ART. 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. PETIÇÃO À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Petição protocolizada pela Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A, em 20.4.2010, com o objetivo de destrancar o recurso extraordinário retido pelo 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do

testemunhas  Procedimento sumaríssimo: 2 testemunhas  Inquérito para apuração de falta grave: 6 testemunhas No Processo do Trabalho não há exigência de apresentação de rol de testemunha. 13.2.3. PROVA DOCUMENTAL Os documentos devem ser juntados na petição inicial pelo autor, e na defesa pelo réu. Na fase recursal não é possível juntar documentos, exceto se comprovado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referentes a fato posterior à sentença. No…

Omissão ou contradição no julgado; b) Manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Os erros matérias poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. Tempestividade: 5 (cinco) dias. Forma: Simples petição. Preparo: Não há. Representação: Jus postulandi ou mandato judicial. Recurso Ordinário Previsão legal: Art. 895 da CLT. Cabimento: Cabe recurso ordinário para a instância superior: a) Das decisões definitivas ou…

conhecimento, com ou sem a resolução do mérito da causa. | Requisitos | - prazo de 08 (oito) dias;- recolhimento de custas;- efetivação do depósito recursal quando sucumbir o empregador, caso haja condenação em pecúnia. | Petição | O recurso ordinário é interposto por simples petição dirigida ao juízo que proferiu a decisão impugnada, pedindo que seja recebido e remetido ao órgão ad quem. | Procedimento no juízo a quo | - interposição perante o juízo a quo;- verificação dos…

Ordinário originário da Vara do Trabalho? a) Vara do Trabalho B) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO c) Tribunal Superior do Trabalho d) Supremo Tribunal Federal 3. Qual o função do Recurso Ordinário? a) Destrancar seguimento negado b) Impugnar omissão, obscuridade ou contradição C) REFORMAR SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU d) Liquidar cálculos 4. Com relação ao recurso ordinário, julgue: Nas causas sujeitas ao…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIAO EM TERESINA-PI AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA AGRAVADO: CONAM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA RAZÕES DO RECORRENTE I. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO Egregio Tribunal, o recurso não foi recebido, face a ausência das custas processuais conforme se verifica do despacho interlocutório constante das folhas... Motivado pela certidão de folhas... . De se observar que…