Agravo De Instrumento Destrancar Agravo De Petição

da CLT, tomados do CPC e o REsp e RExt. O Recurso Ordinário possui eficácia cognitiva ampla. Visa impugnar a sentença. Pode ser interposto por petição simples. Art. 899, caput, contém disposições gerais sobre os recursos. Terão o efeito meramente devolutivo. Único recurso que pode ser interposto sem advogado. Basta manifestar o inconformismo. Na petição a parte diz qual recurso está interpondo. Cabe RO para instância superior. Ou seja, da Vara para o TRT ou do TRT para o TST (apenas nas…

colocará em pauta para julgamento de imediato. - não terá revisor; se o Ministerio Publico fizer parecer, deverá este ser de forma oral com registro na certidão; - se a sentença for confirmada, a certidão de julgamento servirá de acórdão. 3) AGRAVO DE PETIÇÃO FINALIDADE: recurso que serve para impugnar decisões da fase executiva. Prevista no artigo 897, “a”, da CLT. PRAZO: 8 dias. Também igual prazo par contrarrazões. Haverá limitação das matérias, qual delas será impugnada,…

1)Recurso Ordinário 2)Recurso revista 3)Agravo de petição 3)Agravo de instrumento Em geral, os recursos dentro do ordenamento jurídico, têm os seguintes efeitos: efeito de obstar o trânsito em julgado; efeito devolutivo; efeito suspensivo, efeito expansivo; efeito translativo; substitutivo; e efeito iterativo. No processo do trabalho a regra é o efeito devolutivo, que ocorre quando a questão for devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou tribunal. O efeito suspensivo provoca a…

prazo para interposição do recurso, cujo valor encontra-se fixado na sentença que se pretende reformar no valor de 2% do valor da condenação 1 - PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO O recurso ordinário é interposto através de petição simples dirigida ao juízo que proferiu a decisão a ser impugnada, desde logo pedindo que seja remetida ao órgão ad quem. A petição dever vir acompanhada das razões para fundamentar a pretensão recursal da parte, impugnando especificamente os pontos da sentença…

pessoa jurídica de direito público interno, por seu procurador infrafirmado, nos autos do Processo nº. , aforado por J, vem, na forma que dispõe o art. 897, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar suas CONTRA-RAZÕES aos termos do AGRAVO DE INSTRUMENTO e ao RECURSO DE REVISTA, requerendo sejam processadas e, ultimadas as formalidades legais, remetidas à apreciação do e. Tribunal Superior do Trabalho, a fim de que o despacho seja mantido, pelos seus próprios fundamentos.…

características/peculiaridades: 1- Característica: Regra da uniformidade dos prazos recursais art. 6, lei 5584/70, 8 dias para razoes e contrarrazoes. -Recursos Ordinários (RO) art. 895, CLT -Agravo de Instrumento (AI) art. 897, b, e ss, CLT -Recurso de Revista (RR) arts. 896 e 896-A CLT -Embargos no TST art. 894, CLT -Agravo de Petição (AP) art. 897, a e ss, CLT Exceções: a) Embargos de declaração (ED) prazo 5 dias, art. 897-A, CLT e arts. 535 a 538, CPC (art. 769, CLT) b) Recurso…

AGRAVO DE INSTRUMENTO O Agravo de Instrumento está previsto no art. 897, alínea “b”, da CLT. Sua finalidade é destrancar o recurso que teve seu prosseguimento denegado. O prazo para sua interposição é de 8 (oito) dias. O recurso tem este nome, pois consiste num instrumento confeccionado por peças obrigatórias e facultativas, extraídas dos autos originais que as partes utilizam para formar novos autos, ou seja, um instrumento a ser remetido ao juízo ad quem. O Agravo de Instrumento pode ser

revista - Recursos de embargos Agravo – Agravo de petição – rima com execução, recurso q cabe das decisões do juiz na execução. Agravo de instrumento – serve para destrancar recurso. Da decisão do agravo de instrumento – não cabe recurso de revista, sumula 218 TST. Da decisão do R.O. cabe recurso de revista, Sumula 353 TST – Agravo regimental é p/ o TST somente. No ultimo degrau. Órgãos do trabalho, juiz, trt, tst. Fase de execução não tem RO, tem agravo de petiçãoEfeitos…

Recurso: a Recurso Ordinário: art. 895, CLT. b Recurso de Revista: art. 869, CLT. c Embargos: art. 894, CLT. d Embargos de Declaração: art. 879-A, CLT. e Agravo de Petição: art. 897, CLT. f Agravo de Instrumento: art. 897, b, CLT. IN 16, TST. g Agravo: art. 577, CPC. IN 17, TST. Art. 896 § 12º, CLT. h Recurso Extraordinário: art. 102, III, CF. i Agravo Regimental: Depende do regimento de cada tribunal, TRT, 9ª região. Art. 182 e 183 do Regimento Interno. j 896: não tem recurso de revista…

1. Considerações iniciais. Os recursos de um modo em geral são instrumentos pelos quais, sempre que vencida a parte ou não de acordo com a sentença, possa pedir aos órgãos jurisdicionais um novo pronunciamento sobre a questão decidida; para impetrar o recurso, a parte deve observar os prazos recursais e pagar as custas. Quando se trata do processo trabalhista, há maior facilidade para interposição dos recursos comparando-se com o processo civil, vista que o procedimento trabalhista é…