Dissolução de União Estável

Fulana de Tal, vem por seu procurador in fine assinado, com habitual respeito presena de V.Exa., com fundamento no art. 1.571 do Cdigo Civil, ajuizar PEDIDO DE DISSOLUO DE UNIO ESTVEL C/C PARTILHA E PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR Em face de Beltrano, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos 1. DA ASSISTNCIA JUDICIRIA GRATUITA Inicialmente, a Autora afirma que no possui condies de arcar com custas processuais e honorrios advocatcios sem prejuzo do sustento prprio, bem como o de sua famlia, razo pela qual faz jus ao benefcio da gratuidade da justia, nos termos do artigo 4 da Lei 1.060/50, com redao introduzida pela Lei 7.510/86 e art. 28 da Lei n 11.340/2006. 2. DOS FATOS A Autora mantm unio estvel com o Ru h mais de 10 anos, tendo o relacionamento se iniciado em meados de fevereiro de 2004 e terminado em maro de 2014, mais precisamente no dia 10/03/2014. Da unio veio a luz em 25/02/2005, Luis Gustavo da Cruz Santos, conforme documentao em anexo. Neste particular, cumpre ressaltar que os dois filhos da Autora, advindos de relacionamento anterior, moram na mesma residncia que o ex-casal. H algum tempo, o Ru, em comportamento reprovvel, iniciou com ofensas verbais e ameaas, chegando, nos ltimos dia, ao extremo de tentar manter relaes sexuais foradas com a Autora, o que foi objeto de registro de boletim de ocorrncia. Assim, e ante a resistncia do Ru em mudar de atitude, a convivncia tornou-se impossvel, pelo que, alternativa no restou, seno a propositura da presente, para que seja reconhecida e decretada a dissoluo da unio estvel. 3 DA GUARDA DO FILHO E DO DIREITO DE VISITAS A Autora, com fincas no artigo 1.584, I, requer que a guarda do menor lhe seja concedida unilateralmente, vez que rene melhores condies de exerc-la. Cumpre dizer que, face a animosidade e falta de sintonia entre Autora e Ru, a guarda compartilhada no se faz recomendvel. Outrossim, o Ru poder exercer seu direito de visita, na forma em que for estipulado pelo Juzo, nos termos do artigo