Agravo De Instrumento Deferimento De Guarda De Menor

xxx-xx, portadora da Carteira de Identidade sob o nº.: xxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua Peri nº.: 600, Centro em Capão da Canoa/RS, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência , por sua procuradora Margarete Andrade, conforme "ut" instrumento de mandato em anexo (doc. 01), propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de FLÁVIO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade sob o nº.: xxxxxxxxx, inscrito no CPF…

seu favor. No atual momento, não dispõe o Requerente de recursos para arcar com as despesas processuais sem prejuízo ao seu sustento, pelo que, sob o manto do princípio constitucional do Acesso à Justiça e prescrição da Lei 1060/50, requer o deferimento da gratuidade judiciária em seu favor. Sobre o tema, dispõe a Lei 1060/50, por redação dada pela Lei 7.510/86: Art. 4. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição…

tempestivamente, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO a fim de ver reformada a decisão, pelas anexas razões, requerendo a Vossa Excelência se digne em recebê-lo e processá-lo, distribuindo o presente a uma das Colendas Câmaras deste Egrégio Tribunal. Outrossim, de acordo com o que dispõe o art. 525 do Código de Processo Civil, anexa os documentos abaixo relacionados, para a devida formação do instrumento: Petição Inicial Procuração Certidão de Casamento Certidão de Nascimento do…

..., residente e domiciliada na ..., inconformada com respeitável decisão de fls. (...), nos autos da ação de guarda, regulamentação de visitas e alimentos, que tramita na ... Vara da Comarca ..., autos n. ..., ajuizado contra FÉLIX , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do Art. 522 do CPC, Interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. O agravante milita…

GUARDA - MENORES - TUTELA ANTECIPADA - INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE ___ - __, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. “Estando os pais destituídos do pátrio poder, não há necessidade da citação dos mesmos, precisando unicamente da autorização do Agente Parquetiano” _____, vem com lhaneza e acatamento à presença de S. Excelência, propor a presente AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DOS MENORES:…

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - GUARDA - MENOR EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ____ (UF). processo principal nº ____ objeto: exceção de incompetência ____, brasileira, divorciada, diarista, portadora da CTPS nº ____, série ____, residente e domiciliada na Rua ____, nº __, Bairro ____, ____-UF, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infrafirmado, propor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, à luz do artigo 307, et alii

da Bahia, por seu advogado adiante assinado, instrumento procuratório anexo (doc. 01), inscrito na OAB/BA sob nº ..........., com escritório profissional na Rua ...................., nesta cidade, onde recebe as intimações e notificações de praxe (art. 39, I, CPC), vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor, como de fato propõe, AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA da menor ......................, menor impúbere, nascida em…

mantém vínculos de afinidade e afetividade. A exceção é a colocação em família substituta, que surge como uma medida de proteção à criança e ao adolescente cujos direitos fundamentais foram ameaçados ou violados (art. 101, VIII, ECA). 1. Formas: Guarda: não pressupõe suspensão/destituição de poder familiar, mas reclama procedimento contraditório sempre que houver discordância de qualquer dos genitores; Tutela: pressupõe suspensão/destituição; Adoção: pressupõe destituição poder…

Os menores acima identificados, sempre residiram sob a guarda de sua avó ___., ou seja, sempre estiveram protegidos sob seu manto, desde o nascimento de cada um deles. Cabe lembrar Excelência, que com a destituição do pátrio poder dos pais biológicos, a guarda passou a pertencer definitivamente à Senhora ______, a qual, somente veio perdê-la, porque, inalterado era o ambiente de convivência daquela com os destituídos. Estas mudanças de ambiente, inclusive para a casa de abrigo de…

Rua Flamingo, nº 19,Bl. A apto. 304, Bairro Praça, na Cidade de Tijucas-SC; CEP: 88200-000, por seu advogado e procurador subscrito, conforme instrumento de mandato em anexo (doc...), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência promover a presente, “AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” em face de MANOEL RAULINO, brasileiro, solteiro, vidraceiro, portador da cédula de identidade RG nº…