AÇÃO DE GUARDA

GUARDA - MENORES - TUTELA ANTECIPADA - INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE ___ - __, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO.
“Estando os pais destituídos do pátrio poder, não há necessidade da citação dos mesmos, precisando unicamente da autorização do Agente Parquetiano”

_____, vem com lhaneza e acatamento à presença de S. Excelência, propor a presente
AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DOS MENORES:
1º - ________________________;
2º - ________________________;
3º - ________________________;
4º - ________________________.
Onde contende em frontispício dos pais biológicos, JÁ DESTITUÍDOS DO PODER FAMILIAR, sendo estes ____ e, ___., ambos de qualificação ignoradas até a presente, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido, apoiando-se, para tanto, nos fatos e fundamentos jurídicos que desfilam adiante:

DA PRELIMINAR
BENESSES DA GRAÇA

Inicialmente, visando o Vetusto Princípio da Boa-Fé e, da Veracidade, informa o Requerente que é isento de Imposto de Renda, assim, não possui condições e arcar com as custas processuais.

Neste ínterim, faz-se necessário observar, que nada impede que a parte contraria (via incidente próprio), promova a defesa cabível para suspender a benesse pleiteada. Assim, há uma presunção de veracidade da situação de pobreza, se assim afirmado no processo por aquele que pleiteia o benefício. Não se exige prova neste sentido.

Motivo este, que roga pela concessão.

DA PRELIMINAR
DO APENSAMENTO (SOBRESTAMENTO DOS AUTOS)

Determine S. Excelência, seja a presente demanda apensada aos autos da ação de destituição do poder familiar, aproveitando-se por economia processual, todos os documentos que a instruem, bem como, seja, de pronto, sobrestada a presente demanda, até o deslinde da ação desconstitutiva, que pesa contra a requerida.

ALÍGERAS SINOPSE FÁTICAS

De início, imperioso ressaltar tratar-se de um caso extremamente