Ação de Guarda para Pai

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BRUMADO, ESTADO DA BAHIA.

...................., brasileiro, instrutor de auto/motorista, viúvo, portador do RG .............. SSPBA e CPF .................., residente e domiciliado na ..................., Estado da Bahia, por seu advogado adiante assinado, instrumento procuratório anexo (doc. 01), inscrito na OAB/BA sob nº ..........., com escritório profissional na Rua ...................., nesta cidade, onde recebe as intimações e notificações de praxe (art. 39, I, CPC), vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor, como de fato propõe,

AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

da menor ......................, menor impúbere, nascida em ................, filha de .................. (já falecida) e do ora Requerente, atualmente sob os cuidados dos avós maternos, ora Requeridos: ..................., brasileiros, casados, ELE ....... e ELA do lar, os quais residentes na ........................., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

Inicialmente, postula o benefício da assistência judiciária gratuita, por, no momento não dispor de recursos e assim, não podendo suportar as custas processuais ou quaisquer outros ônus em decorrência de uma eventual sucumbência, tudo na forma da Lei nº 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/96;

DOS FATOS

O Autor (doc. 02) foi casado com a Sra. ..................., certidão de casamento anexa (doc. 03), a qual falecida em data de ...................., é o que se pode observar da certidão de óbito anexa (doc. 04), extraída do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 7º Subdistrito de Consolação/SP. em face de: “SINDROME DA ANGÚSTIA RESPIRATÓRIA ADULTO, CHOQUE SÉPTICO, INFECÇÃO PULMONAR,