Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Recebeu Ação Civ

domiciliado à Avenida Odair Santanelli, nº. 300, Bloco 12A – Ap. 33, Parque Cecap, Guarulhos-SP, advogando em causa própria, acompanhado por seu procurador infraassinado (doc. 01), vem, respeitosamente, a digna presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LIMINAR PARA EXCLUSÃO DE NOME DO BANCO DE DADOS SCPC E SERASA. Em face de RECOVERY DO BRASIL – FIDC-FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO…

Responsabilidade..................................... 21 22 24 26 ANEXOS...................................................................................... 27 6.1. – Ação de Danos Materiais e Morais – Procedência........... 6.2. – Ação de Danos Materiais e Morais – Improcedência ....... 6.3. – Ação de Prestação de Contas (Abusividade) - Análise.. 27 28 30 BIBLIOGRAFIA............................................................................ 33 3. –…

SUMÁRIO PRESCRIÇÃO E REMISSÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ................................................................................................. 9 TORTURA CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE COMPETÊNCIA ............................................................................................. 19 TORTURA CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE - SUPREMO RECONHECE CRIME DE TORTURA ........................................................... 27 GUARDA: DOS REQUISITOS À SUA…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a Quem a Presente Coube por Distribuição Legal. Ação deIndenização por Danos Morais & Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada Autora: Brenda Mercedes Justiz Gonzalez. Réu: Caixa Econômica Federal - CEF. BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ, brasileira, casada, Professora, portadora dacédula de identidade nº.…

Zona 25, Maringá, PR, CEP 87.070-772, por meio de seu procurador judicial ao final assinado, conforme procuração anexa, vem, com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com fulcro nos dispositivos legais pertinentes propor: AÇÃO DE COBRANÇA contra MARÍTIMA SEGUROS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.831.344/0001-74, com sucursal na Av. Itororó, 361, Zona 02, Maringá, PR, CEP 87.010-460, pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante…

CONSÓRCIO RECORD, apesar de constar no folder da propaganda CONSÓRCIO NACIONAL RECON. Cogente ressaltar que, no folder da propaganda do CONSÓRCIO NACIONAL RECON, um dos representantes de venda das motos TRAXX, é o mesmo que em vários carnês de pagamento recebeu o pagamento no próprio estabelecimento comercial da primeira Requerida, quem seja, Geferson Miranda Batista. Como corolário lógico, a Requerente efetuou o pagamento de R$ 4.182,91 (quatro mil, cento e oitenta e dois reais e…

muito se alterar; mas ouso tentar levar a todos nós; pais, profissionais, pessoas diretamente ligadas aos problemas, que tenham a adição de uma elucidação – ao menos – básica - da grande problemática, com consciência e força, para saber exatamente contra aquilo que lutamos!!! É sabido que ao Estado, constitucionalmente, não cabe regular relações de pessoas, por questão de direito a liberdade, mas, cabe, sim, obrigatoriamente, saber 1 com o que lidamos quando tratamos de…

solteira, (profissão), inscrita no CPF nº. (xxxxx), carteira de identidade (xxxxxxx), filiação (xxxxxxxx), residente e domiciliado na (xxxxxxxxxxxx), vêm, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,pelo que expõe e ao final requer: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A autora não possui condições de arcar com as custas…

municípios e os conflitos jurídicos e ambientais que lhe são correlatos. Com o advento da lei 10.257/01, oficialmente denominada Estatuto da Cidade, a disciplina do parcelamento do solo passa a compor o rol de instrumentos que devem ser utilizados para atender aos seus fins.1 Assim, sendo instrumento útil à execução da política urbana, nenhum parcelamento do solo deverá ser realizado de forma a contrariar as diretrizes insertas nos termos do art. 2º, também da aludida lei federal.…

Avenida Dr. Hildeberto de Albuquerque Ferreira, n 1001, centro, na cidade de Nova Granada/SP, por seu advogado e bastante procurador (instrumento procuratório colacionado), infra-assinado, vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento material nas Leis 5.869/73 e 10.406/02, suas respectivas alterações e demais mandamentos legais, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA – LIMINAR URGENTE …