Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Recebeu Ação Civ

.................................., vem à ínclita presença de Vossa Excelência especialmente para, fulcrado no artigo 292 e segs., 287, 461 e 644 do C. P. Civil, c/c, art. 186, 187 e 927, todos do C. Civil e art. 5°, V e X da C. Federal, promover AÇÃO COMINATÓRIA, c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS, fundada em TITULO EXTRAJUDICIAL em face de .................................., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS – RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS

do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva estudar a teoria da personalidade jurídica, relacionando tal teoria ao Código de Defesa do Consumidor e demais disciplinas legais.…

necessidade da repetição do ato 1 TRINDADE, Jorge, Livro Manual de Psicologia Jurídica para Operadores do Direito, Sexta Edição. Livraria DO ADVOGADO, Porto Alegre, 2012. de violência, caracterizando-se como ato repetitivo os ataques desferidos contra a mesma vítima, pelo menos duas ou mais vezes ao longo de um mesmo ano letivo. Allan Beane, em seu livro Proteja seu Filho do Bullying, lista alguns sinais que caracterizam que determinada pessoa é um agressor. 2Aqui estão…

inscrito (a) no cadastro de pessoas físicas – CPF/MF n.º 280.802.418-56, residente e domiciliado(a) à rua professor Nina Stocco n.º 596 – Apto. 121 – bloco L – Jardim Catanduva - São Paulo/SP – CEP 05767-001, por intermédio do advogado subscritor (instrumento de mandato e substabelecimento anexo) vem, com respeito e acatamento, ante a elevada presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 275 e seguintes, combinados com o artigo 273, artigo 355, e seguintes, todos do Código de…

CAVALCANTE MOURA, em anexo, (docs. 01 aos 03), ao conduto do seu Advogado in fine assinado, devidamente constituído conforme os termos do incluso instrumento particular de procuração, (doc. 04), estabelecido profissionalmente no endereço descrito no rodapé desta inicial, vem com a máxima vênia devida a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO DO PRODUTO C/C DANO MORAL e MATERIAL. Em desfavor das empresas AOC BRASIL, inscrita no…

tem como finalidade apurar o fato criminoso e sua autoria aplicando, desta forma, a sanção devida, o que se obtém através da prova Na Visão de Rogério Lauria Tucci, correspondendo: à instrumentalização da jurisdição, ou seja, da ação judiciaria, em que se insere ação das partes, presenta-se o processo penal como um conjunto de atos que se realizam sucessivamente, preordenados à solução de um conflito de interesse de alta relevância social. A regulamentação desses atos, integrantes do…

suas atividades e maior comunicação entre funcionários e diretores, de um plano empresarial de linhas de telefone móvel. Diante de tal necessidade, o departamento responsável entrou em contato com as operadoras para verificar qual o melhor plano e recebeu uma proposta da TIM, através de uma de suas revendas, assim sendo, foi feita a negociação e fechado plano denominado “Nosso Modo”, com mais pacotes de dados e minutos, compartilhados dentre as mais 45 linhas que incorporavam o plano de…

devedor de prestação alimentícia em ação própria, regulada por lei. Portanto, caberia a propositura de ação de alimentos ou a ação de depósito para ver o devedor coagido pela decretação da prisão. Todavia, de encontro a tal entendimento, o Supremo Tribunal Federal editou a súmula 619, que assim dispõe: “A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura da ação de depósito.”…

cidade de Sinop-MT, por seus procuradores infra-assinado, mandato em anexo (____) com escritório profissional sito a Rua ________, n°. ____, ______, nesta cidade de Sinop/MT, onde recebem intimações, vem a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PERDAS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de ________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/____ sob o n°.…

7 PRINCIPAIS OBRAS O AUTOR Ação de Usucapião, Agá Juris Editora; Acidentes do Trabalho, 2 v., Agá Juris Editora; Código de Defesa do Consumidor, Editora Led; Código de proteção e defesa do consumidor, Editora Julex; Código de Trânsito Brasileiro, Julex Editora; Código Eleitoral, Julex Editora; Código Tributário Nacional Interpretado, Agá Juris Editora; Condomínio, Incorporações e Edificações, Lawbook Editora; Constituição Federal, Lawbook Editora; Contra Banco, 3 v., ed. 1999, em parceria