Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Recebeu Ação Civ

RS, na Rua Tuiuti n°504, ao final assinado e atuando em causa própria, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, intentar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E NULIDADE DE LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO cumulada com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, com sede na Av. Borges de Medeiros

ângulo": Triângulo entre juiz (j), autor (a) e réu (b). O juiz fica acima do autor e do réu. Tal afirmativa necessita maior explicitação. Inicialmente, lembremos que o conceito de parte evoluiu na medida em que a teoria civilista sobre o conceito de ação foi substituída pelas teorias publicistas, com o reconhecimento da autonomia da relação jurídica processual, em face de invocada relação jurídica. 1. Se o juiz for, por qualquer motivo, interessado no julgamento da causa, deverá…

Caso Histórico Ford Pinto à Luz do CDC Brasileiro: uma Análise Hipotética Tipo: da Itália para o Brasil A Criação de Uma Associação Análise de Acórdãos Sobre o Fiat Tipo 3.2.2.1 Reconhecimento de Vício Oculto, Dano Material e Dano Moral 3.2.2.2 Decisão a Favor da Fiat 3.2.2.3 Incêndio no Tipo Brasileiro 4 CONCLUSÕES REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ANEXO A – Reportagem em Periódico Nacional ANEXO B – Acórdãos Sobre o Fiat Tipo 7 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho versa…

respeito, para penalizar e amenizar a homofobia. Ainda que as relações homoafetivas sejam alvo de repúdio social, não podem receber um tratamento discriminatório e preconceituoso, os juízes precisam analisar as novas realidades que lhe são postas à decisão, e não ter medo de fazer justiça, como está normatizado no Art. 126, do Código de Processo Civil: “O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-à aplicar as…

assevera: “a verdade, quanto à referida discordância, é que a solutio pode ser ora um negocio jurídico unilateral, ora um negocio jurídico bilateral, conforme a natureza especifica da obrigação: quando ela consiste numa omissão e mesmo quando consiste numa ação, não é necessária a intervenção do credor; é, pelo contrario, necessário o seu concurso, se a prestação consiste num dare, pois neste caso há a aceitação do credor”2. 2.2 CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO PAGAMENTO 2.2.1 Quem deve…

informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da publicidade 30 – Princípio da economia processual 30-a – Duração razoável do processo 31 – Princípio da eventualidade ou da preclusão 17/2632 Capítulo II – Jurisdição, Processo e Ação § 5o Jurisdição 32 – Imperatividade da ordem jurídica 33 – Justiça privada e justiça pública 34 – Jurisdição 35 – Características da jurisdição 36 – Imparcialidade e disponibilidade 37 – Objetivo da jurisdição 37-a – Efetividade da…

Communication channels. Rural caucus. Communication. LISTA DE TABELAS TABELA 1 – O MST É PARTE? EM QUAL PÓLO, AUTOR OU RÉU? RECORRENTE OU RECORRIDO?............................................ 70 TABELA 2 – QUAL O TIPO DE AÇÃO E RECURSO? CLASSIFICADA EM CÍVEL OU CRIMINAL; A ESPÉCIE DA AÇÃO; E DO RECURSO. ................................................................................. 72 TABELA 3 – O ESTADO É CONSIDERADO RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES DO MST? (SIM/NÃO) TEM O DEVER DE…

Brandão Produção: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, F ernanda, 1978M anual de prática civ il / F ernanda Tartuce, Luiz Dellore, M arco A urelio M arin. - 10. ed. - Rio de Janeiro: F orense; S ão P aulo : M É TO DO , 2014. Bibliografia IS BN 978-85-309-5345-4 1. P rocesso civ il - Brasil. 2. P rática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. M arin, M arco A urelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus

CF/88, Código de Defesa do Consumidor (Artigo 4º, III; Artigo 6º, IV e V, Artigo 39, V, art. 42 parágrafo único, Artigo 51, IV e Artigo 52, II) e também do Código Civil (Arts. 406, 421,422, 478, 479 e 480), Art. 161, § 1º, do CTN propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor da empresa, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ nº…

1975, o Ministério do Trabalho e a FUNDACENTRO (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança do Trabalho), uniram-se para desenvolver um amplo programa educativo, em todo território nacional. 1.3. Estatísticas O Brasil que na década de 70, recebeu o triste título de campeão mundial em números de acidentes do trabalho (http://www.sesmt.com.br/at_hist.htm), hoje tem empenhado para produzir o número de acidentes. Essa triste realidade dos anos 70 fez com que empresários, governo…