CAPA 1 novo

FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO RAFAEL SANDERSON PACHECO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE AGRAVO PONTA GROSSA 2014 FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO RAFAEL SANDERSON PACHECO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE AGRAVO Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica no curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Educacional de Ponta Grossa – Faculdade União. Profa. Ms. Consuelo Guasque PONTA GROSSA 2014 TERMO DE APROVAÇÃO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS “Epígrafe” RESUMO O presente trabalho tem por finalidade elevar a tona o uso de embargos de declaração com caráter, e características de agravo, para a sanabilidade de decisões interlocutórias e sentenças. O corpo teórico, de ordem qualitativa, foi construído com aporte em referenciais bibliográficos advindos do Código Civil, Processo Civil, doutrinas e jurisprudencias de acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Destaca-se os conceitos de embargos de declaração e agravo retido e de instrumento, no primeiro momento. Esclarecendo na sequencia a junção dos dois recursos em uma peça processual e finalizando justifica-se uso da nova peça processual como recurso. Palavras chave: recurso, processo civil, agravos, embargos de declaração. ABASTRACT SUMÁRIO Sumário INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I 10 CAPÍTULO II 11 CAPÍTULO III 12 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO É sabido que o processo civil sempre

FACULDADE DO LITORAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 2015 FACULDADE DO LITORAL ACADÊMICOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Esse trabalho sobre recursos, com enfoque no agravo de instrumento. Foi feito sob a orientação do Prof. Leandro , responsável pela disciplina de Processo Civil II. 2015 SUMÁRIO 1.0. Introdução 2.0. Noções Gerais 2.1. Cabimento 2.2. Nomenclatura 2.3. Procedimento de primeiro grau de jurisdição 2.4. Procedimento de segundo grau…

Trabalho sobre Agravo O artigo 522 do Codigo de Processo Civil estabelece que: das decisões interlocutórias caberá agravo. O juiz, ao longo do processo profere três tipos de pronunciamentos: sentença, decisão interlocutória e despacho. Sentença, de acordo com o artigo 162, §1° do Codigo de Processo Civil, é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. A decisão interlocutória é aquela proferida ao longo do processo, mas sem pôr fim a este.…

1. INTRODUÇÃO Escrever sobre o recurso de agravo é poder analisar, em grande parte, as múltiplas reformas a qual tem sido submetido o nosso Processo Civil. No dia 19 de janeiro de 2006 entrou em vigor a lei nº 11.187/2005, que alterou o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) no que se refere ao recurso de agravo (artigos 522, 523 e 527). A busca de celeridade na interposição e no julgamento dos recursos de agravo no Direito Processual Brasileiro foi a intenção manifesta dessa…

FEDERAL. AGRAVANTE: DARCY RIBEIRO AGRAVADO: ROBERTO CAMPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000444555666 ORIGEM: 1ª Câmara Cível do TJDFT AGRAVO INTERNO COLENDA CÂMARA PLECLAROS MAGISTRADOS O agravante impetrou agravo de instrumento perante esse Tribunal de Justiça, sob o nº 000451, tendo sido indeferido o presente recurso, por entender o Relator que o agravante não havia juntado, na origem, cópia do agravo de instrumento (CPC, art. 526). Conforme decisão do STJ: “A providência do…

A EFETIVIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASPECTOS ATUAIS E CRÍTICAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Belo Horizonte Setembro 2013 A EFETIVIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASPECTOS ATUAIS E CRÍTICAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 INTRODUÇÃO Para uma profunda análise crítica dos aspectos atuais do Novo…

com base no art. 105, III, letra "a", da Constituição Federal, recurso especial contra acórdão prolatado pelo Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP não conheceu de agravo de instrumento interposto pelo ora recorrente, por entender descumprida a diligência de juntada aos autos principais das peças informativas, conforme previsão do art. 526 do CPC, na redação anterior à vigência da Lei n. 10.352/01. Insatisfeito, o agravante…

FACULDADE ESTACIO DE SÁ SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO TRABALHO DE PROCESSO CIVIL III São Luis – MA 2014 ADELENE CARDOSO FLÁVA CRISTINA CONSTANTINO INARA DE JESUS MARTINS KERLIANE DOS SANTOS JOAO PAULO MONTEIRO LEYLANNE FELIX ZELIANE COSTA AGRAVO São Luis – MA 2014 INTRODUÇÃO AGRAVO Definição: É todo recurso cabível contra decisões interlocutórias do juiz, aqueles atos do magistrado incidentes no processo, que não…

Agravo O agravo é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias. Tudo aquilo que não for sentença e causar prejuízo a parte, nós chamamos de interlocutória. Sempre que o juiz decidir questão incidente no curso do processo, seja antes ou depois da sentença, nós chamamos de interlocutória. No meio do processo. Então, cabe agravo de qualquer decisão interlocutória, sem limitação de qualidade ou quantidade, que resolva questão incidente, surgida no curso do processo, sem colocar…

III - AGRAVO 2010.02.01.012200-0 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE : PABLO DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADOS : PAOLA CESAR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS AGRAVADA : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA ADVOGADOS : BRUNO DA LUZ D. DE OLIVEIRA E OUTROS ORIGEM : 3ª VARA FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES (201050010098794) relatório 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Pablo de Andrade Rodrigues, contra decisão de primeiro grau, exarada pelo…