Escrita fiscal

OZÉIAS J. SANTOS

IPI - ICMS - IPTU - ISS - ITR - TAXAS LawbooK Editora

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DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL

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OZÉIAS J. SANTOS

DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL
Teoria, Jurisprudência, Legislação e Prática

Edição 2000

LawbooK Editora

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© Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Editora

Diagramação: Pâmela Bianca Revisão: Ozéias J. Santos Capa: Pâmela Bianca

Edição 2000

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DEDICATÓRIA Esta obra é dedicada ao Dr. Álvaro Luiz do Nascimento e à Dra. Priscila S. Santos.

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PRINCIPAIS OBRAS O AUTOR

Ação de Usucapião, Agá Juris Editora; Acidentes do Trabalho, 2 v., Agá Juris Editora; Código de Defesa do Consumidor, Editora Led; Código de proteção e defesa do consumidor, Editora Julex; Código de Trânsito Brasileiro, Julex Editora; Código Eleitoral, Julex Editora; Código Tributário Nacional Interpretado, Agá Juris Editora; Condomínio, Incorporações e Edificações, Lawbook Editora; Constituição Federal, Lawbook Editora; Contra Banco, 3 v., ed. 1999, em parceria com Marco Antonio Delatorre Barbosa, Editora Led; Da Doação, Agá Juris Editora; Da Penhora, Agá Juris Editora; Da Posse, Serrano Editora; Das Licitações e Concessões, Agá Juris Editora; Depositário Infiel, Agá Juris Editora; Direito Eleitoral, Agá Juris Editora; Divórcio e Separação, Julex Editora; Do Mandado de Segurança, Bestbook Editora; Embargos do