Agravo

presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita e o Pedido Liminar de Reintegração na Posse ao ora Agravante, pelo R. Juízo da __ª Vara Cível da Comarca de Diamantina - MG, nos autos da Ação _______ sob o ......, em que é Requerido MARCIO AMARAL, brasileiro, profissão, estado cível, inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua ....., cidade ___/MG, pelas razões que acompanham a presente peça de interposição. Justifica a interposição do presente recurso na modalidade de Instrumento em virtude da verificação de dano de difícil e incerta reparação. Com fulcro no artigo 525, I e II do CPC, vem indicar que junta, as peças obrigatórias para instruir o presente recurso. Informa, que, em cumprimento ao artigo 526 do CPC dentro do prazo legal juntará aos autos do processo de origem cópia do presente recurso, da prova de sua interposição. Informa ainda que deixa de realizar o devido preparo, pois o motivo do presente recurso é discutir o direito da Assistência Judiciária Gratuita. Nestes termos, pede deferimento. Diamantina, 16 de outubro de 2014. Assinatura do Adv. N° da OAB: RAZÕES RECURSAIS AGRAVANTE: Júlio Mourão AGRAVADO: Marcos Amaral ADVOGADO (a): PROCESSO DE ORIGEM: = VARA DE ORIGEM: __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIAMANTINA – MG Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Nobres julgadores, 1 - DOS FATOS. O demandante e propôs ação de Reintegração na…

concessao liminar lei 8245 artigo 59 (resultado sem formatação) JURISPRUDÊNCIAS TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. NÃO CABIMENTO DA LIMINAR PREVISTA NO ART. 59 DA LEI DO INQUILINATO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. 1. O art. 59 da Lei 8245/91, que autoriza a concessão de liminar nas hipóteses mencionadas em seu § 1º, não se aplica à ação de despejo por denúncia vazia. 2. Admite-se a antecipação da tutela (CPC 273) nas ações de…

PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Carlos Alberto França Agravo de Instrumento nº 324816-25.2015.8.09.0000 (201593248164) Comarca de Goiânia Agravante : Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás Sindifisco Agravada : Estado de Goiás Relator : Desembargador Carlos Alberto França D E C I S Ã O PR E LIM I NAR Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelo Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás -…

SUSPENSÃO DE LIMINAR: ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DE QUESTÕES CONTROVERTIDAS ENVOLVENDO O INSTITUTO Recife,2013 JOÃO VICTOR MOURA LIMA SUSPENSÃO DE LIMINAR: ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DE QUESTÕES CONTROVERTIDAS ENVOLVENDO O INSTITUTO Monografia Final de Curso apresentada como requisito para obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Anhanguera –UNIDERP, sob a…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxx URGENTE - TUTELA ANTECIPADA ___________________________________________, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXXX, carteira de identidade nº _____________, expedida pela ______, filho de ___________________________________ e __________________________, residente e domiciliado à Rua do __________________________________…

seguintes do Código de Processo Civil, INTERPOR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Consubstanciado nos termos das razões anexas, contra a R. Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas/MG, requerendo, desde já, o seu recebimento e processamento. Na oportunidade, o agravante informa que os documentos que acompanham a presente são cópias dos autos, de capa a capa. Nestes Termos, Pede deferimento.…

Modelo de Petição: Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NIKKI RIO, brasileira, solteira, atriz, RG nº, inscrita no CPF/MF sob o n°, residente e domiciliada na rua ..., CEP ..., na cidade de Gaspar, estado de Santa Catarina, nesta ato representada por seu advogado que esta subscreve, com escritório na rua ..., CEP ..., na cidade Gaspar, estado de Santa…

00-000-203, local onde receberá todas as intimações de praxe, vem, respeitosamente, à ilustre presença de V. Exa., com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA tendo em vista a respeitável decisão de fls retro, proferido pelo Meritíssimo Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, nos autos da Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar de número 222/02, proposta em face…

NA LEGISLAÇÃO ESPARSA PROFESSOR MSC. CAETANO DIAS CORRÊA ALUNAS: DORIANI DE SOUZA GOMES CITRA – STELI CEOLLA RIBEIRO É incabível a concessão da liminar embasada nos termos do art. 273 do CPC, diante do princípio da especialidade que determina que a lei especial precede a geral, bem como inviável nos moldes do art. 59, §1º, IX, da Lei n. 8.245/91. Acerca do assunto, colhe-se da doutrina de Sílvio de Salvo Venosa: Como se percebe, o legislador do inquilinato já se antecipara,…

qualificadas nos autos do processo em epígrafe de Mandado de Segurança Com Pedido de Liminar, no qual contende com o COLÉGIO TERESINA em Teresina - Pi, respeitosamente comparece à ilustre presença de Vossa Excelência, por sua procuradora adiante assinado, para interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO SUSPENSIVO ATIVO contra a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - Pi, que…