Agravo De Instrumento Com Pedido Liminar De Concessão De

Agravo de Instrumento EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO 1o TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DO ESTADO DE SÃO PAULO. .........................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida ........................................, Jardim São Vicente, Campinas, SP, inscrita no CNPJ sob o nº ..................................., por seus advogados, regularmente constituídos, vem, respeitosamente, à presença

SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CARATINGA-MG AUTOS Nº xxx e sua esposa xxx, por seu advogado que esta subscreve,vem a presença de Vossa Excelencia informar que interpos perante o TJMG recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a decisão que concedeu liminar de antecipação de tutela em favor de xxx e outros, pelos fundamentos de fato e de direito constantes nas razoes em anexo, as quais requer sejam juntadas aos autos, conforme art. 526,CPC. Segue, em anexo,…

respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 522 e seguintes do Código de Processo civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Tendo em vista a respeitável decisão de fls..., proferido pelo Meritíssimo Juízo da 15ª Vara Civil da Comarca de Santo André-SP, nos autos da Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar autuada sob o nº 222/02, proposta em face de NUMÉRIO NEGÍDIO, estado civil, profissão, portador do RG n,…

AGRAVO DE INSTRUMENTO- ART. 522 e seguintes do CPC Cabimento do Agravo- Art. 522, CPC. Cabimento liminar e efeito suspensivo- art. 524,III, CPC. AJG: Lei nº 1060/40. Qualificar partes Interpor recurso Em face da decisão de fls tal que indefiriu AJG Não tem agravado, não é intimado para responder o agravo . Datar com o último dia do prazo, 10 dias contados da intimação NE. PEDIDOS a. Pedir ajg para o recurso b. A liminar para reformar a decisão c. O provimento do recurso para

requerendo, também, o percentual de 25 (vinte e cinco) por cento sobre o seu vencimento e afirmando, ainda, que a não promoção se deu por ato ilegal da autoridade municipal. PRELIMINAR DOS FATOS NARRADOS PELA IMPETRANTE O fundamento jurídico do pedido de promoção feito pela autora deu-se com base na Lei nº 750/98, legislação municipal em vigor. Ocorre que, quando a autora relata o ato ilegal da municipalidade, deixou de informar que não pleiteou o seu direito, ora invocado,…

presença de Vossa Excelência interpor AGRAVO REGIMENTAL contra a r. decisão que indeferiu a liminar. Adiante encontram-se os fundamentos e os fins do pedido. PRELIMINARMENTE CABIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL O art. 210 do RI/TA, autoriza a interposição de agravo regimental contra decisão do Relator, visando obter a integração da vontade do órgão Julgador. E deve-se dar ensejo a tal integração, mesmo nas hipóteses de indeferimento da liminar pelo d. Relator (como se dá no…

A Liminar no Mandado de Segurança Do Cabimento: Cabe a concessão de liminar em mandado de segurança, sempre que se verifique a relevância do fundamento do pedido e que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida. Caso seja deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou deposito com o objetivo de assegurar o ressarcimento á pessoa jurídica. Os efeitos da liminar. Salvo se revogada ou cassada, persistirão até a prolação da sentença. Da decisão do juiz de

direito. Competência: as mais variadas instâncias. Quem define é o status da autoridade coatora. Pode ser usado como recurso, pois algumas decisões não admitem recurso, então o MS serve de sucedâneo recursal, como nos casos de decisão que converte Agravo retido em regimental ou decisões interlocutórias de juizados especiais. Modalidade: Individual e coletivo. Se identifica pelo direito envolvido (se pertence a coletividade ou a direito indiv.) e o impetrante atua como substituo…

onde doravante serão encaminhadas as notificações do feito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil interpor tempestivamente, o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO DE PEDIDO ATIVO. Em face da respeitável decisão de fls...., proferido pelo Meritíssimo Juízo da Primeira Vara de Ceilândia – DF, nos autos da Ação de Reintegração de Posse – Processo n.º...., proposta em face de APARECIDA e…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV LIMINAR – Liminar em Cautelar, Tutela Antecipatória, Contra Cautela. JURISPRUDÊNCIA – Agravo de Instrumento. DISCENTE: DOSCENTE: ALMIR FERNANDES GOIÂNIA – GOIÁS 04/2014 ÍNDICE 1. Introdução 03 2. Prefácio sobre a Liminar 04 3.…