Agravo De Instrumento Com Pedido Liminar De Concessão De

n° ............., vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada subscritora desta, com escritório profissional sito à ................................., onde recebem as intimações de estilo, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, com PEDIDO LIMINAR contra ato da ..............................., encontrados para as devidas intimações nos endereços ................................, respectivamente, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS A…

condição da ação. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assim julgou: 2005.001.22662 - Apelacao Civel . Des. Wany Couto - Julgaamento: 10/10/2006 - Decima Camara Civel Ação de Despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos. Pedido reconvencional—dano moral. Locação não residencial. Contrato com prazo indeterminado. Mora desde novembro de 2002. Lei nº 8245/91 -art. 66 imóvel abandonado. Ilegitimidade passiva - após a rescisão do contrato, iniciou-se outro, verbal,…

ADVOGADO : SERGIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS ORIGEM : SÉTIMA VARA FEDERAL DE VITÓRIA (200350010049559) RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuáraia - INFRAERO, inconformada com a r. decisão, trazida por cópia às fls.13/17 dos presentes, que nos autos de mandado de segurança, deferiu a liminar pleiteada “para determinar à Autoridade Impetrada que proceda à imediata liberação da mercadoria de propriedade da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA / PARANÁ URGENTE – PEDIDO LIMINAR ELIAS BOCA SANTA, brasileiro, casado, ......, vem por intermédio de seu advogado (instrumento de procuração em anexo), que recebe intimações no endereço .... , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c AÇÃO DE INDENIZAÇÃO com TUTELA ANTECIPADA, pelo procedimento ordinário, em…

463.703/0001-44, com sede na Rua Santos, nº 413, Bairro Vila Carvalho, Ribeirão Preto-SP, CEP nº 14075-060, vem através da presente junto à Ilma. Presença de Vossa Excelência, via de seu advogado, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, sito na Praça Barão do Rio Branco, s/n, Centro, Ribeirão Preto-SP, CEP 14010-140, pelos motivos de fato e razões de direito a seguir admitidas: DOS FATOS A…

coisa (ação possessória). O direito À posse é o direito de ser possuidor, ou seja, de ter seu direito declarado por sentença judicial (ação petitória). Resumindo: Ação petitória: Causa de pedir: propriedade Pedido: posse Ação possessória: Causa de pedir: posse Pedido: posse O proprietário que nunca teve a posse da coisa não pode ingressar com uma ação possessória, pois lhe falta a causa de pedir, ou seja, A POSSE. Vale lembrar que, a posse se transmite por…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para apresentar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA PARA LIMITAÇÃO DE EMPRESTIMO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ..., com sede ...., pelas razões e fatos a seguir expostos, pelo que passa a expor para ao final requerer: PRELIMINARMENTE A Requerente postula a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, por ser pessoa de parcos recursos financeiros, não…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... NOME DO AGRAVANTE, já qualificado, inconformado com a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, nos autos da Ação de obrigação de não fazer, promovida em face de NOME DO AGRAVADO, também já qualificado, vem por seu advogado, tempestivamente, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer a esse Egrégio Tribunal o seguinte: …

interlocutória de fls. 45/46, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara da Cível, nos autos do processo nº. 0024.09.675527-7 vem, respeitosamente, por seus advogados in fine assinados, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, EM CARÁTER LIMINAR, nos termos do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos constantes das razões em apenso, requerendo, desde já, seja o mesmo recebido,…

Procuradoria de Justiça Cível Agravo de Instrumento Nº 454.494-5/8 COMARCA DE SÃO PAULO Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravados: INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO EGRÉGIO TRIBUNAL; COLENDA CÂMARA; EMINENTE RELATOR: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal (efeito ativo), tirado contra decisão proferida nos autos de ação civil pública ajuizada para a defesa de patrimônio histórico