Agravo De Instrumento Com Pedido Liminar De Concessão De

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Processo origem n° 5198-42.2013.8.06.0156 VARA ÚNICA DA COMARCA DE REDENÇÃO - CEARÁ MANUEL SOARES BANDEIRA, brasileiro, casado, Prefeito Municipal da Comarca de Redenção, regulamente inscrito no CPF n° 122.779.593-1, e RG 1063009-86, com demais qualificações constantes do instrumento procuratório incluso, por seus advogados ao final assinados (Doc.…

E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARULHOS AUTORA (qualificação), por seus advogados devidamente constituídos pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a presenteAÇÃO DE INTERDIÇÃOCOM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELAem face de INTERDITANDA (qualificação). I. DOS FATOS A…

524 do Código de Processo Civil, interpor competente AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão do Exmo. Sr. Doutor Juiz da 10a Vara Federal da Seção Judiciária de Recife, Estado de Pernambuco, que denegou Medida Liminar requerida pelas ora Agravantes, nos autos de Mandado de Segurança nº 98.0020060-6. Assim, diante dos fatos e do direito a seguir aduzidos, requerem, para tanto, que seja determinada a formação do competente instrumento. Termos em que

pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), divididos em 03 (três) parcelas, sendo o primeiro pagamento a vista na assinatura deste instrumento, e as duas seguintes nos dias 10/03/2013 e 10/10/2013, nos valores de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), respectivamente. Os lotes objetos do presente instrumento são: QUADRA 01 – Com 39 (trinta e nove) lotes; QUADRA 02 – com 07 (sete) lotes; QUADRA 03 – Com 14 (quatorze) lotes; QUADRA…

de Tupã, São Paulo, nascido em xxxxxx, domiciliado na Rua treze de maio, n.º 100, centro, xxxxxxxx, São Paulo, contra ato praticado por DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, integrante da Câmara Especial e relator do Agravo de Instrumento autuado sob o n.º 0000000-00.0000.0.00.0000, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir. HISTÓRICO PROCESSUAL O paciente fora representado pela suposta prática de ato infracional análogo a crime de tráfico de…

CURSO DIAS 04/04/2011, 05/04/2011 e 06/04/2011. Com Pedido Liminar – Urgente MICHEL CARDOSO, brasileiro, solteiro, representante de vendas, portador da Carteira de Identidade n. 4.437.082-2 SSP-SC, CPF n. 062.662.779-64, residente e domiciliado na Rua Angelo Volpato, s/n, Bairro Vila Nova, em Braço do Norte – SC, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra firmado, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR nos termos do art. 5º, inciso…

importantíssimo foi exatamente a previsão da tutela antecipada Antes da vigência da citada lei, é certo que existia no sistema processual civil alguns provimentos que detinham a mesma natureza da tutela antecipatória, como o caso, por exemplo, da liminar que concedia alimentos provisionais. 1 Mestranda pela PUC-SP. Advogada em São Paulo. Vale informar que, posteriormente, o CPC sofreu outras importantes reformas. A segunda em 2001/2002, com as Lei 10.252/01, 10.355/01 e…

efeitos e por quem são atribuídos esses efeitos. 02 – Caberá recurso do despacho do órgão a quo que receber o recurso? E quanto aos seus efeitos, caberá recurso? Em caso de resposta afirmativa, identificar o remédio processual e justificar a sua concessão. 03 – Existe possibilidade de que se declare efeito suspensivo a um recurso que não o tenha? Justifique e fundamente sua resposta. 04 – Explicar o efeito devolutivo dos recursos e impossibilidade da reformatio in pejus. 05 –…

casado, militar estadual, titular do RG nº 18068 PM/PA e do CPF n° 319.753.132-91, residente e domiciliado na vem, com o acatamento perante Vossa Excelência, por seus procuradores devidamente habilitados consoante instrumento de mandato em anexo, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, através da Procuradoria Geral do Estado, com sede na Rua dos Tamoios, nº. 1671, Bairro: Batista Campos – CEP:…

Estágio Supervisionado III Nilo Avelino Terça-feira (EF) Ação de manutenção da posse com pedido de liminar Fortaleza, 20 de outubro de 2013. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR ALBERTO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de…