AGRAVO DE INSTRUMENTO

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Associação Pinheirinho, CNPJ Nº:_________, Endereçada na rua _______, Nº: ______, São José dos Pinhais/PR, inconformada com a decisão proferida pelo juízo da 1º vara Cível da Comarca de São João dos Pinhais/PR dos autos que figura como ré a Companhia Bandeirante de Águas - CBA, vem, por seu advogado, tempestivamente, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO ATIVO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, consubstanciado nas razões a seguir aduzidas. Consubstanciado nos termos das razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da _______, requerendo desde já o seu recebimento e processamento. Na oportunidade, o agravante informa que os documentos que acompanham á presente ação foram autenticados na forma do art. 525 do CPC. Nestes Termos, Pede deferimento (Datar e assinar) MINUTA DE AGRAVO Agravante: Associação Pinheirinho Agravada: Companhia Bandeirante de Águas – CBA I – DA DECISÃO AGRAVADA Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, movida pela Agravante, buscando a reativação do fornecimento de água e esgoto fornecidos pela concessionária local. Após a apresentação da contestação, o MM. Juízo da 1ª Vara Cível daquela comarca, acolhendo alegações defensivas houve por bem indeferir a tutela antecipada, sob o fundamento de que a prestação de serviço de…

AGRAVO DE INSTRUMENTO BASE LEGAL: Arts. 522 a 529 CPC; CABIMENTO: Das decisões interlocutórias, ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. PECULIARIDADES: ART. 524; ART. 525; A lei não exige a autenticação das cópias reprográficas que instruem o agravo de instrumento (art. 544, § 1º); ART. 526; O relator do agravo de instrumento terá os seguintes poderes: (art. 527); Se o juiz a quo comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo nº _______ ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO GAMA/DF, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, que move em face da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, face à decisão exarada às fls., com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO…

PAULO A Associação dos Moradores do Bairro Pinheirinho, CNPJ n°, com sede na Rua, n°, Pinheirinho, São Caetano do Sul, São Paulo, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, com escritório na Rua, n°, bairro, cidade, estado, interpor, com fulcro no art. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente, AGRAVO DE INTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A Associação dos Moradores do Bairro Pinheirinho, CNPJ n°, com sede na Rua, n°,Pinheirinho, São Caetano do Sul, São Paulo, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, com escritório na Rua, n°, bairro, cidade, estado, interpor, com fulcro no art.522 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente, AGRAVO DE INTRUMENTO COM PEDIDO DE…

CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0044104-92.2011.8.19.0000 AGRAVANTE: LUIS RENATO DOS SANTOS BALIEIRO ANASTACIO AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU RELATORA DESEMBARGADORA RENATA MACHADO COTTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRIMEIRA APARÊNCIA. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi consolidada em nosso ordenamento jurídico, a partir do advento da Lei nº 8.952/94 em resposta aos anseios…

tempestivamente o presente recurso de: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da decisão do douto juiz a quo que indeferiu o pedido liminar na Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela, sob o n° 896325/2013, que move contra VIVA BEM – LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.707.112/0011-23, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1.507, Centro, na cidade de Campo Mourão/PR, representada por RAFAEL ANTÔNIO…

1 FACIPE - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A TUTELA ANTECIPADA Por: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Rio Branco-Acre, 2004 2 FACIPE - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Discentes: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira A TUTELA ANTECIPADA Monografia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVO, MODALIDADE INSTRUMENTO ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PINHEIRINHO (qualificação e endereço em São João dos Pinhais), mantenedora da CRECHE PRIMEIRA INFÂNCIA, neste ato representada por (nome do representante legal e endereço), por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando,…

RECURSOS – teoria geral e agravos O que é recurso? Segundo Barbosa Moreira, Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. Princípios recursais: a) taxatividade – as partes podem criar recursos, existindo somente aqueles previstos em lei. O CPC prevê no art. 496 os seguintes recursos: apelação; agravo;…