Senhor

respeitosamente à presença de V. Exa. propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 15 da Lei nº 5.478/68, contra, _______________, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe, _______________, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora do RG nº _______________, inscrita sob o CPF nº _______________, residente e domiciliada a Rua _______________, nº ____, ap. ____, CEP _______________, em _______________, ___, de acordo com os fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: A Requerida, conforme faz prova certidão de nascimento anexa é filha do Autor (doc. 02). No processo tombado sob o nº _______________ - divórcio do Autor e da mãe da Requerida, ficou acordado que o Autor, a título de pensão alimentícia, depositaria mensalmente a importância de R$ ___,00 para a Requerida, em conta de titularidade da mãe da menina (doc. 03). Além deste expressivo valor, no sentido de formar uma poupança para a filha, contribuiria mensalmente com a importância de R$ __,00, depósito efetuado na conta corrente da mãe da menina. Não bastasse, acordado ficou que seria o Autor o responsável pelo pagamento das mensalidades da Escolinha Maternal _______________, no valor de R$ __,00. Somando-se todos os valores acima relatados, obtemos a quantia de R$ ___,00, valor extremamente alto considerada a difícil situação financeira em que se encontra o Autor. Na época da separação o Requerente ocupava cargo de gerente comercial junto a empresa…

0017907-32.2013.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julgamento: 16/04/2013 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ALIMENTOS GRAVIDICOS PRESUNCAO DE PATERNIDADE FIXACAO PROVISORIA NASCIMENTO COM VIDA CONVERSAO EM PENSAO ALIMENTICIA Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos. Antecipação da tutela, arbitrando os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante, ora agravante. A obrigação alimentar…

SÃO PAULO. XXXXX, brasileiro, divorciado, funcionário público, portador da cédula de identidade RG n.º e do CPF nº , residente e domiciliado nesta cidade de Catanduva/SP, na Rua , n.º , apto., bloco , Bairro, representado por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, diante da…

necessidades dos credores, ou do depauperamento das condições econômicas do devedor, a constituição de nova família, resultando ou não em nascimento de filho, não importa na redução da pensão alimentícia prestada a filhos havidos da união anterior";II Não comprovada, de forma convincente, a modificação na situação econômico-financeira do apelante, descabe a revisão;III - Recurso ao qual se nega seguimento - art. 557, do Código de Processo Civil. (Des. Ademir Pimentel, Proc.…

se fazem verdadeiras tendo em vista que o requerido tem honrando com a sua condição de pai. Tem cumprido com o acordo firmado de pensão alimentícia no percentual de 40% do salário mínimo nacional, aliás, o requerido vem depositando mensalmente o equivalente a 44,25% do salário mínimo nacional, pois deposita R$ 300,00, o que comprova a Requerente em sua inicial, comprovante de depósito em anexo. Os alimentos requeridos, no importe de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, destoam…

o Requerente contribuiria, à partir daquela data, a título de pensão alimentícia em favor de seu filho menor e de sua ex-cônjuge com o percentual de 40% (quarenta por cento) de seu salário líquido, ficando estabelecido o percentual de 20% (vinte por cento) para o sustento de seu filho, menor na época, e 20 % (vinte por cento) para o sustento da ex consorte, conforme demonstra os termos do acordo transcritos na Inicial da Ação De Divórcio Consensual, homologado por sentença. Ocorre que,…

residente e domiciliada Rua 96, n.º 480, Setor Ubirajara XVI, Goiânia – Goiás. I. DOS FATOS Nos autos do processo n° 2005 10 51 23, processado e homologado na 4ª Vara Cível desta Comarca, o requerente concordou em pagar pensão alimentícia para as suas 4 filhas: Daniella…

representadas por sua genitora Ana Maria da Silva, brasileira, separada judicialmente, professora, portadora do RG nº 5619987 SDS/PE, inscrita no CPF sob nº 008.841456-67, residente e domiciliada na Rua José Bonifácio, nº 24, bairro São José, nesta cidade, por seus procuradores infra-assinados, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por Sílvio Silveira, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.…

pobres na forma da lei, e não terem condições de arcar com as custas e emolumentos processuais, com fulcro no art. 4º da Lei 1060/50, alterada pela Lei nº 7.510 de 04 de julho de 1986, requerem a Vossa Excelência os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. DOS FATOS. Os Demandantes, nascidos em 22 de outubro de 1987 e 02 de junho de 1991, contando, pois, com 17 (dezessete) e 14 (catorze) anos de idade, respectivamente, são - como dito e se vislumbra das anexadas cópias…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Única Vara da Comarca de ... ____, brasileiro, convivente em união estável, autônomo, Rg. sob o nº. ___ PC/PA, CPF. ___, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves, nº. 28, Bairro PT, município de ____, com jus postulandi exercido por seu bastante procurador, consoante outorga em anexo, com endereço profissional esboçado na nota de rodapé, onde recebe as comunicações forenses para consecução processual, vem até Vossa…