Ação de Revisional de Alimentos

2591 palavras 11 páginas
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Única Vara da Comarca de ...

____, brasileiro, convivente em união estável, autônomo, Rg. sob o nº. ___ PC/PA, CPF. ___, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves, nº. 28, Bairro PT, município de ____, com jus postulandi exercido por seu bastante procurador, consoante outorga em anexo, com endereço profissional esboçado na nota de rodapé, onde recebe as comunicações forenses para consecução processual, vem até Vossa Excelência, propor com fulcro no art. 1.699 do Código Civil, a presente

AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

em face de _______, menor impúbere, nascida em 31/10/2003 e ____, menor impúbere, nascida em 16/05/2002, neste ato representadas por sua genitora ____________, brasileira, solteira, professora, RG: _______ PC/PA, CPF: _______, residente e domiciliado na Rua Padre Luís Figueira, nº. 70, Bairro Bela Vista, _____________, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos:

1. DO PEDIDO
2. PRELIMINAR

Nos termos do art. 5º, incisos XXXIV e LXXIV, da nossa Magna Carta, cominado com as Leis 7.510/86 e 1.060/50, requer, em seu favor, a gratuidade da justiça, tendo em vista não poder o autor arcar com as despesas judiciais ou/e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e da família.

2. DOS FATOS Os alimentos em favor das requeridos foram arbitrados em Ação que Tramitou na Comarca de Pacajá – Pará, no percentual de 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente, em favor das requeridas, sendo 35% (trinta e cinco por cento) para cada filha, devendo ser pagos pelo requerente diretamente a genitora das requeridas, conforme termo da sentença que fixou os alimentos.
Ocorre Exa., que o demandante já constituiu nova família pelo que vive em União Estável há 02 (dois) anos com a Sra. Edileuza de Jesus Souza, e teve uma filha que conta 11 (onze) meses de idade, a mesmo possui dois filhos que dependem de ambos, alem da

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