Agravo De Instrumento Com Pedido Liminar De Concessão De

Inicial apresentada no tema e no pedido, pois fala de “Alimentos e guarda”, o que não tem nada haver com o assunto, pois se trata de Reintegração de Posse. A jurisprudência anexada também não está correta, pois não há nenhuma relação com o pedido feito. Neste sentido, temos inúmeros julgados, em especial, destacamos um proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do RS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. Presentes os…

terra. E pior, o aterro feito por Romário alterou o limite entre os dois imóveis, pois acabou modificando o curso de um pequeno rio que lhes servia de divisa. Orlando propôs, no juízo competente, uma ação demarcatória com queixa de esbulho, formulando pedido de antecipação parcial de tutela para evitar que as obras prosseguissem. Pretendida, com tal requerimento, interromper a ampliação do aterro e impedir que a terra movimentada pelo vizinho avançasse ainda mais sobre a área de seu…

Senhor Juiz de Direito da ____ª Vara do município de ________________ - Estado do ____. Ref. Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxx Ação ordinária para posse em cargo público com pedido de Antecipação de tutela. Apelante: Município xxxxxxxxxxxxx. Apelado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Município de Ponta de Pedras – Prefeitura Municipal, pessoa…

SEMINÁRIO VI - TUTELAS DE URGÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a…

de seus procuradores constituídos, com endereço profissional na Rua João José, nº 57, Bairro Jundiaí, CEP 75110-350, Anápolis-GO fone (62) 3098-1001/3321-5416, instrumento de mandado incluso, com supedâneo na nossa legislação processual civil e no que mais se aplicar a espécie, propor a presente; AÇÃO CAUTELAR INOMINADA c/c PEDIDO DE LIMINAR em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG, Unidade Universitária de Ipameri, pessoa jurídica de direito público (autarquia), neste ato…

vem, à presença de V. Exa, apresentar AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO EXPRESSO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, face a r. decisão interlocutória às fls. 22/23, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela feito pelo ora Agravante, requerendo a reforma da citada decisão, com base nas razões que seguem. Nestes termos pede e espera deferimento. Feira de Santana, 06 de julho de 2011. Alexandra Soares da Silva Defensora Pública PEÇAS QUE INSTRUEM O PRESENTE AGRAVO Certidão da intimação pessoal…

decisão do Meritíssimo Juiz da Primeira Vara Cível de Ceilândia, processo n. ..., Ação de Reintegração de Posse que move contra APARECIDA e AMARILDO, com fulcro no art. 522 e ss e 527, III, do Código de Processo Civil, INTERPOR: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR Nesta oportunidade junta as cópias autenticadas das peças obrigatórias, nome e endereço dos advogados das partes, requerendo à V. Exa. se digne a admiti-lo, observando o procedimento legal. Nestes Termos, Pede…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INDISPONIBILIDADE SOBRE O IMÓVEL. CONCESSÃO DE LIMINAR. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO MANTIDA. Conforme estampado no art. 273 do CPC, é possibilitado ao juiz alcançar ao autor provimento liminar, forma provisória, assegurando-lhe o bem jurídico de acordo com a prestação de direito material postulada. Necessário, então, de rigor a presença dos pressupostos do artigo acima mencionado, quais sejam,…

probatória, exatamente como no caso dos Impetrantes. Diz a melhor doutrina que é cabível o writ contra ato concreto de autoridade, admitindo, igualmente, a concessão do remédio heróico para corrigir ilegalidade patente na iminência de ocorrer. No caso, tem o presente natureza preventiva e repressiva, a primeira, por visar impedir o indeferimento dos pedidos de inscrição, a segunda, para assegurar, de logo, aos Impetrantes o direito de submeterem-se às provas. Da ilegalidade do coautor…

(documento em anexo) que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO da decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Grande Sertão Veredas (MA), que deferiu o pedido liminar, despojando-os de suas moradias, causando-lhes grandes prejuízos de anos até irreparáveis, bem como de difícil reparação, nos autos da AÇÃO DE…