Agravo De Instrumento Com Pedido Liminar De Concessão De

DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do Mandado de Segurança com Pedido de Liminar que promove contra o Instituto de Gestão Previdenciária do estado do Pará- IGEPREV, (Processo nº 0036480-29.2013.8.14.0301) em Trâmite pela 4ª Vara de Fazenda de Belém-PA, vem, por sua advogada, substabelecimento em anexo, perante a elevada presença de Vossa Excelência e dessa Ínclita Corte de Justiça, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, por não se conformar, permissa máxima vênia, com a r. decisão…

anterior, existia previsão de tutela antecipada em hipóteses específicas: liminar na reintegração de posse, em ações possessórias; alimentos provisórios na ação de alimentos; liminar em mandado de segurança; despejo em liminar; liminar em ação civil pública - ACP, ação popular - AP, em ADIN (apesar da CF/88 falar em cautelar). Antes, por mais que o juiz estivesse convicto que o autor estava com a razão, não havia nenhum instrumento genérico à disposição do juiz, para que este…

da capital promovida em face de DIOGO DA SILVA, não se conformando com a respeitável decisão de folhas X que não lhe concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, vem à presença de V.S. com fundamento nos artigos 522 e seg. do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. Para dar cumprimento ao art. 525, I, junta a presente as seguintes cópias, e para dar cumprimento ao art. 525, II, junta a inicial. Para dar cumprimento ao art. 524, III,…

anteriormente concedida pelo próprio juiz ou em decisão de agravo de instrumento (inciso VII do art. 520 do CPC, acrescido pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001 e inciso II do art. 527 do CPC, com a redação dada pela mesma lei). A questão relativa aos efeitos em que a apelação será recebida, quando haja decisão interlocutória que, de algum modo, antecipe os efeitos da decisão de mérito, há muito é debatida pelos processualistas. Na liminar concedida em mandado de segurança (art. 7º, II, da Lei 1.533

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO URGENTE ..............., brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº ........., inscrita no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliada na Rua ............., São Paulo-SP, CEP .........., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento nos artigos 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO

AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravo de instrumento, previsão legal e jurisprudencial. Inicialmente, insta dizer que o agravo é um recurso. Recurso é o meio que se tem para impugnar uma decisão judicial. Objetivando reforma invalidação, esclarecimento ou integração. No caso do agravo, é aquele que se propõe à impugnação de decisão interlocutória, ou seja, aquela que não põem fim ao processo. O agravo de instrumento tem previsão nos artigos 522 e seguinte do CPC. Sendo um recurso cabível, em regra,

respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO tendo em vista a respeitável decisão de fls. 40/42, proferida pelo Meritíssimo Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Goiás, nos autos da Ação de Nulidade de Ato Jurídico (Casamento Civil) com Pedido de Tutela Antecipada, processo nº 201204023314, que lhe move LUCIANA DE OLIVEIRA FRANCO…

000.000-0, e CPF nº. 000.000.000-00, domiciliado no endereço supra citado, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, por intermédio de seus procurados ao final assinados, propor a presente: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE COISA C/C PEDIDO DE LIMINAR Em face de ADÃO SOLITO, brasileiro, casado, agricultor, RG nº. 0.000.000-0, e CPF nº. 000.000.000-00, domiciliado na Linha da Felicidade, Interior, neste município de Xanxerê, estado de Santa Catarina, pelos motivos a seguir…

requerendo, ainda, antecipação de tutela para que o réu/locatário fosse despejado liminarmente, uma vez que desejava alugar o mesmo imóvel para Francisco. O magistrado recebe a petição inicial, regularmente instruída e distribuída, e defere a medida liminar pleiteada, concedendo o prazo de 72 (setenta e duas) horas para José Luiz desocupar o imóvel, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Desesperado, José Luiz o procura, para que, na qualidade de seu advogado,…

CPC, interpor o presente. C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO ATIVO Contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita a ora Agravante pelo R. Juízo da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente, nos autos da Ação de Concessão de Pensão Militar – Direito Administrativo – Partilha de Forma Correta de Pensão por Morte C/C pedido de Tutela Antecipada autuada sob o nº, em que…