Trabalho

............................................................. 17 PETIÇÃO INICIAL ................................................................................................ 19 Considerações sobre a peça ................................................................................... 19 Requisitos da Petição Inicial .................................................................................. 19 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ....................................................................... 56 Considerações sobre a peça ................................................................................... 56 Do Procedimento Sumaríssimo.............................................................................. 56 TUTELA ANTECIPADA......................................................................................... 60 Considerações sobre a peça ................................................................................... 60 MEDIDAS CAUTELARES ...................................................................................... 65 Considerações sobre a peça ................................................................................... 65 AÇÃO MONITÓRIA.............................................................................................. 71 Considerações sobre a peça ................................................................................... 71 AÇÃO DE CUMPRIMENTO .........................................................

Crime Contra a Vida. Homicídio. Tentativa. Prisão Preventiva. Salvo Conduto. Liminar. ATOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA PRESIDÊNCIA ATA DE DISTRIBUIÇÃO Ata da octogésima oitava audiência de distribuição> ordinária realizada em 01/06/2009, de acordo com os artigos 76 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Presidente, em exercício: Desembargador Adair Longuini Diretora Judiciária: Patrícia Tavares de Araújo Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 4. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC N. 24/99 4.1. Composição, funcionamento e competência do TST 4.2. Composição e funcionamento dos TRTs 4.3. Composição das Varas do Trabalho 4.4. Os Juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista 4.5. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho e respectivas atribuições 4.5.1. Corregedoria-Geral 4.5.2. Corregedoria Regional 4.6. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho 4.6.1. Serviços auxiliares na Primeira…

jurídicas de Direito Público. Precatórios. 8 - AÇÕES CIVIS ADMISSÍVEIS NO PROCESSO TRABALHISTA. 1) Arresto; 2) Atentado; 3) Cautelar; 4) Civil Pública; 5) Cominatória; 6) Consignação em Pagamento; 7) Danos Morais; 8) Declaratória (principal e incidente); 9) Depósito; 10) Embargos de Terceiro; 11) Executiva; 12) Exibição; 13) Habeas Corpus; 14) Habilitação incidente; 15) Incidente…

condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre tais direitos, encontra-se o direito à relação de emprego protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. Por se tratar de norma dependente de posterior regulamentação, o Constituinte Originário fez incluir no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT, previsão no sentido de…

efetivamente suportado. Assim, entre particulares, apurar-se-á se a conduta reprovável e indevida foi ou não culposa, excetuando-se os casos das relações de consumo, onde a responsabilidade é objetiva, ou seja, não se discute culpa, mas somente a ocorrência ou não do fato gerador do dano e, também, os danos causados pela atividade indevida do Estado, para os quais prevalecem as mesmas regras. Por sua natureza, evidentemente, a demonstração da extensão do dano material deve ser…

igualdade, e positivados no plano internacional. com a nova constituição, serão recepcionadas. As incompatíveis serão re-vogadas, segundo o STF (princípio da unidade do ordenamento jurídico). A incom-patibilidade formal superveniente não impede que a norma seja recepcionada. To-davia, ela receberá uma nova roupagem, um novo status (Ex. CTN – era lei ordiná-ria, hoje tem status de lei complementar). Mutação constitucional: são processos informais de alteração da constituição, sem que haja…

REFERÊNCIAS 62 * INTRODUÇÃO Visando proporcionar um instrumento eficaz para assegurar o sucesso da execução definitiva, o Tribunal Superior do Trabalho, em 5 de março de março de 2002, firmou com o Banco Central do Brasil um convênio, para obter, via internet, acesso às instituições financeiras. Entende-se que a execução nada mais é do que o meio pelo qual o credor se vale para compelir o devedor a cumprir uma obrigação. Entretanto, a execução deve se pautar pelo princípio…

cumprimento. Substituição processual. Desistência Súmula n. 181 Adicional. Tempo de serviço. Reajuste semestral. Lei n. 6.708/1979 Súmula n. 182 Aviso prévio. Indenização compensatória. Lei n. 6.708, de 30.10.1979 Súmula n. 183 Embargos. Recurso de revista. Despacho denegatório. Agravo de instrumento. Não cabimento Súmula n. 184 Embargos declaratórios. Omissão em recurso de revista. Preclusão Súmula n. 185 Embargos sob intervenção do banco central. Liquidação extrajudicial.…

.................................................... 33 Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região – nº 04-2010 5 15.) É possível deferir arresto sem prova de dívida líquida e certa? ...................... 34 16.) É possível redirecionar a execução contra o tomador de serviços que não participou da fase de conhecimento da reclamatória trabalhista?........................... 36 17.) É possível redirecionar a execução contra o empreiteiro principal que não figurou na fase…