Agravo De Instrumento Com Pedido De Tutela Antecipada Pla

credo, idade, gênero, limitações pessoais. 4. Direito à igualdade do cidadão e cidadã de acesso à rede socioassistencial: Direito à igualdade e completude de acesso nas atenções da rede socioassistencial, direta e conveniada, sem discriminação ou tutela, com oportunidades para a construção da autonomia pessoal dentro das possibilidades e limites de cada um. 5. Direito do usuário à acessibilidade, qualidade e continuidade: Direito, do usuário e usuária, da rede socioassistencial, à…

estudos e reflexões, como também pesquisa de campo entre os acordos efetivados no período mencionado. Ato contínuo, verificar se os magistrados ao homologar os acordos estão analisando as verbas trabalhistas violadas e requeridas pelos demandantes no pedido inicial. Assim, também, verificar quais as vantagens para as partes com a efetivação do acordo, de modo a responder as seguintes indagações: a) Os magistrados estão analisando as verbas trabalhistas violadas e invocadas na…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ausência d o adv ogad o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ausência das partes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Recurso de agravo em audiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293 294 295 296 296 297 297 29 7 298 298 299 299 299 305 307 307 308 351 351 35 1 355 356 356 358 359 361 361 364 365 367 367 367 369 7 - SENTENÇA G…

RESCISÓRIA E A CONSAGRAÇÃO, PELOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, DAS REGRAS DE ESCRAVIDÃO DE TRABALHO CONTIDA NO INCISO I DO ART. 114 DA CF 210 Rafael da Silva Marques ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Sarah Margarette Bezerra Pinto 220 DO AGRAVO DE ADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA Sérgio Cabral dos Reis 242 FLEXISSEGURANÇA E SUA INFLUÊNCIA NO BRASIL Taysa Queiroz Mota de Sousa 250 SENTENÇAS ATA DE AUDIÊNCIA – PROCESSO Nº 0065300-63.2011.5.13.0024 Juiz David…

26 DE AGOSTO DE 2014 2 PORTARIA GAPRE Nº 1976, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 - A PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 3522059, RESOLVE: Devolver, a pedido, à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, onde é lotada, a servidora Conceição de Maria Nitão Jeronimo Leite que se encontrava à disposição deste Poder, com efeitos retroativos ao dia 22 de julho do corrente ano. Gabinete da…

inserção de três subitens; 1 0 .1 .1 3 .1 .0 valor dos elementos informativos do inquérito policial; 1 0 .1 .1 3 .2 .0 valor dos elementos não produzidos em contraditório; corroboração; 10.1.13.3. Exceções ao contraditório; as provas cautelares, antecipadas e irrepetíveis. Já na disciplina dos meios de prova, sobre um tema de grande atualidade, que é a delação premiada, também se aprofundou a análise, com os seguintes acréscimos; 10.5.5.1 O acordo de delação premiada; 10.5.5.2 A…

SÜSSEKIND, Arnaldo (coord.) et. al. Instituições de Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: LTr, 1993, p. 73-74. 35 NAHAS, op. cit., p. 42. 36 Quando se fala em princípios na seara trabalhista do direito, logo nos vem em mente a obra de Américo Plá Rodriguez em que pese tratar de princípios de Direito Individual do Trabalho, os quais são de diversa inflexão e merecem uma abordagem apartada. Entretanto, cabe, agora, apenas mencionar alguns desses princípios, como o princípio da…

br/escolajudicial oãRevista Eletrônicardo d lanoigeRegionalrdo d acinôrtelE 5ªsRegião igeR ª5 ad ohlaba T oTribunal R lanubi T o Trabalho da at iveR Ano III, n. 4, Jun. de 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ARTIGOS Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a…

NA UNIÃO EUROPEIA CAP. I PRELIMINARES 1. A occasio legis Pretende-se que um elevado nível de convergência se logre pela aproximação das disposições nacionais por meio da transposição da directiva e dessarte se garanta um nível extraordinário de tutela da posição jurídica dos consumidores: a proibição geral única de práticas comerciais desleais que conduzam à distorção do comportamento económico dos consumidores e a estatuição de práticas comerciais agressivas actualmente não reguladas na União

Município; IV - participar, por determinação do Procurador-Geral do Município, de comissão ou grupo de trabalho; V - sugerir declaração de nulidade de ato administrativo ou a sua revogação; VI - examinar, previamente, minuta de contrato e outros instrumentos jurídicos a serem firmados pelo Município; VII - cumprir escala de plantão; VIII - requisitar processo, requerer diligências, certidões e esclarecimentos que se fizerem necessários ao desempenho de suas atribuições; IX - redigir…