Agravo De Instrumento Civil

DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONTROVÉRSIA SOBRE A APLICABILIDADE DO ART. 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À EXECUÇÃO FISCAL: INDIRETA. OFENSA AGRAVO CONSTITUCIONAL AO QUAL SE não admitiu NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Agravo de instrumento contra decisão que recurso extraordinário, interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da República. 2. O recurso inadmitido tem por objeto o seguinte julgado do Tribunal Regional Federal da

sentença. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA A Reforma introduzida pela Lei nº 11.232/2005 buscou inserir no Código de Processo Civil Brasileiro um processo moderno e eficiente, que seja instrumento adequado e célere para o cumprimento das sentenças, e, com isso, a satisfação do direito material, afastando o formalismo pernicioso e lento do sistema processual civil brasileiro, através do sincretismo processual. Uma das inovações da lei foi criar um capitulo para designar o…

INDICE INTRODUÇÃO ..........................................................................................2 DO INQUÉRITO CIVIL – DAS RECOMENDAÇÕES.................................2 O AJUSTAMENTO DE CONDUTA............................................................3 RECOMENDAÇÕES E SÚMULAS ...........................................................3 REVISÃO E RESCISÃO DO COMPROMISSO.........................................4 AS VEDAÇÕES AOS COMPROMISSOS DE AJUSTAMENTO...

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL AUTOR: NELSON LUIZ PINTO COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................... 6 UNIDADE I:…

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 445069-9, DE JOAQUIM TAVORA AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO AGRAVADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. CAMPOS MARQUES PARECER Nº 12409 COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Versam os autos sobre recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Órgão do Ministério Público, com fulcro no art. 522, do Código de Processo Civil, contra a decisão proferida pela doutora Juíza de Direito da Comarca de Joaquim Távora que não recebeu Apelação interposta

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.195.524-5, DE ASSAÍ – VARA CÍVEL E ANEXOS. AGRAVANTE : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A AGRAVADOS : JOASIR LUIZ DOS SANTOS E OUTROS RELATOR : DES. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA COMPETÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS SUPERIOR TRIBUNAL PROCESSO

Processo Civil, interpor. AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL apresentado em anexo às razões do recurso requerendo que o mesmo seja conhecido, provido, e processado conforme as razões a seguir expostas. Se junta a cópia de todo o processo até a presente data. Frisa-se, nesta instância, o pedido de Justiça Gratuita, conforme declaração de pobreza reproduzida neste instrumento. Termos em que, Pede deferimento. LOCAL E DATA ADVOGADO OAB/... Nº RAZÕES DO…

. PROCESSO N.: ..................... COMARCA: .......................... NATUREZA: AÇÃO INDENIZATÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ......................., por seu procurador infra-assinado, ........................, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, veem interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, contra decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de ....

HAVERES, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, autos n.º, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 522 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Nestes termos, Pede deferimento. Local e data. Nome e Assinatura do Advogado Número de inscrição na OAB JUÍZO “A QUO”: 5 ª VARA…

Código de Processo Civil, interpor: AGRAVO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR Tendo em vista a decisão interlocutória de fls. ______ proferida pelo juízo da MM _____ª Vara Cível do Fórum ____________, nos autos da ação de procedimento ordinário, proposta pelos Agravados: ________________________ já qualificados no processo supra epigrafado, fazendo-o pelos fundamentos a seguir elencados. Requer-se o regular processamento do presente agravo, que…