Agravo De Instrumento Civil

Rua das Flores, 78 na cidade de Juiz de Fora - Estado de Minas Gerais, vem a presença de Vossa Excelência, inconformada com a sentença de fls., com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, para interpor tempestivamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra r. decisão de fls . xx, que deferiu pedido de liminar, proferida pelo R. juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora – Minas Gerais, nos autos de…

Sobrevieram inúmeros recursos por parte da requerida, nos quais restaram negados seguimento. À fl. 478 e seguintes, encontra-se o último requerimento de cumprimento da sentença feita pelo requerente, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, onde apurou-se o valor da condenação no montante de R$ 233.313,03. Conforme manifestação de fl. 486, proferida por V. Exa., foi determinado a intimação do devedor para o pagamento voluntário da condenação, no prazo legal de 15…

alimentos aos netos, o serão por obrigação própria, complementar e/ou sucessiva, jamais solidária. recurso parcialmente provido para reduzir o percentual monocraticamente fixado. (Nº Acordão: 50156. Nº Processo: 21.762-7/2003. Tipo Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Relator(a): PAULO FURTADO. Comarca: FEIRA DE SANTANA. Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL. Ramo: Cível. Tipo de Decisão: PROVIMENTO PARCIAL). Assim também, e demonstrando ser esse o entendimento majoritário do E. TJ/BA,…

decisão de fls., proferida pelo Juizo da Primeira Vara Civil da Capital do Estado do Acre, vem interpor AGRAVO POR INSTRUMENTO COM O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Codigo de Processo Civil. Agravante: ABC LTDA. [CNPJ], [endereço] Advogado do Agravante Dr. ..., com endereço na ... Agravado: empresário, [CNPJ], [endereço] Advogado do Agravado Dr. ..., com endereço na ... Documentos juntados no presente agravo: I – copias da decisão agravada; II –…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. usucapião (bens imóveis). Assistência judiciária gratuita. Cabimento. Presunção juris tantum de veracidade da declaração de necessidade firmada pela parte. Caso dos autos em que os documentos acostados demonstram que a parte aufere, mensalmente, renda inferior ao patamar de referência adotado pela câmara para o deferimento do benefício. PRETENSÃO PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. Agravo de Instrumento Décima Sétima Câmara Cível Nº 70058725615 (N° CNJ: 0065124-32

Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, pelo que expoe e requer o seguinte I) Da Decisão Agravada Trata-se de Ação Indenizatória proposta em face da Agravada com a finalidade de obter ressarcimento de danos físicos causados por um produto defeituoso, adquirido perante a fábrica para utilização como destinatário final daquele. Dada oportunidade de defesa, a Agravada ofereceu exceção de incompetência com base no artigo 94 do Código de Processo…

INTRODUÇÃO A Lei nº. 11.187 de 2005 teve como principal proposta promover maior celeridade ao processamento do recurso de agravo, tornando sua interposição, como no caso do agravo de instrumento, ainda mais restrita. Tal celeridade é tida como uma das principais finalidades a serem alcançadas pelo processo, de acordo com a corrente instrumentalista do processo. O que se pretende demonstrar nesta pesquisa é que justamente tais medidas, embora com intuito de promover maior…

tramita na 1ªVara da Comarca Pelotas , autos n.º xxxxxxxxxxxx, ajuizado contra MÁRCIO JOSÉ FERREIRA , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. O agravante milita sob o pálio da justiça gratuita, razão pela ausente o comprovante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Agravo Interno nº. 0018861-83.2013.8.26.0000/50000 J, por sua advogada, que esta subscreve, nos autos do RECURSO ESPECIAL interposto VOLKSWAGEN DO BRASIL – INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. contra decisão proferida na Agravo Regimental em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTRA-RAZÕES ao recurso interposto.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / ES. PELA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0045859-17.2013.8.08.0024 WANDERSON CARREIRO MARINHO, já devidamente qualificada nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO em destaque, vem à presença de Vossas Excelências, interpor o presente AGRAVO REGIMENTAL (INTERNO) Com fulcro nos artigos 545 e 557, § 1º do Código de Processo Civil, bem como, no artigo 201 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, face…