Agravo De Instrumento Civil

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL ______ Processo nº xxxxxx (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxx , residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem respeitosamente a presença dessa Colenda Turma, inconformado com…

Vossa Excelência, com base no Art. 522, do Código de Processo Civil, Interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com TUTELA ANTCIPADA RECURSAL, em face do ora agravado PEDRO, brasileiro, solteiro, jogador de futebol profissional, residente no Rio de Janeiro/RJ; pelos fatos e fundamentos que segue. Nestes termos Pede deferimento Juiz de Fora/MG, novembro de 2014. ___________________________ FULANO DE TAL OAB/XX Agravo de Instrumento Processo nº: Agravante: Agravado: Egrégio tribunal …

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.286.545 - RS (2010/0044687-9) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO : : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ATIVA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA CHRISTIANE DE GODOY MARTINS E OUTRO(S) CCB COMPANHIA DE CIMENTOS DO BRASIL RENATO MULINARI E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EMPRESARIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 557, CAPUT , DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVANTE DE ENTREGA DA…

petição dever vir acompanhada das razões para fundamentar a pretensão recursal da parte, impugnando especificamente os pontos da sentença que serão apreciados pelo órgão recursal, postulando-se novo julgamento, consoante artigo 514 do Código de Processo Civil in verbis: Artigo - 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - os fundamentos de fato e de direito; III - o pedido de nova decisão. …

Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO ATIVO tendo em vista a decisão de folhas ..., proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Tubarão/SC, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela Antecipada (processo nº 10.756), proposta em face da empresa FALE BEM CELULAR S/A, CNPJ nº ..., com sede na ..., levando em consideração as razões anexas. Requer-se o regular processamento do presente Agravo, que se…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor em tempo hábil AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E ATIVO Com fulcro no artigo 522 do Código de Processo Civil, consubstanciado nas inclusas razões, requerendo digne-se Vossa Excelência, determinar seu processamento nos termos da legislação processual civil em vigor. Informa nos termos do artigo 524, Inciso III, do Código de Processo Civil, os nomes e endereços dos advogados…

legal, é aquele imposto pela lei. Ex: fazenda divida com muros e terrenos divididos com valas. 3) Aponte os direitos inerentes à propriedade condominial e seu respectivo artigo. - Usar, gozar, dispor e reaver. Artigo 1314 e artigo 1228 do Código Civil. 4) O condômino pode alienar a sua quota parte para um terceiro? Justifique? Não,nenhum dos condôminos poderá alterar a destinação da coisa comum,nem dar posse,uso ou gozo a estranhos, terá que ter o consenso dos outros condôminos,…

ementa: CIVIL. ARTIGOS 1.265, 1.266, 1.278, 1.279, 1.280. CONTRATO DE DEPÓSITO ONEROSO. MERCADORIA FUNGÍVEL. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA DA MESMA ESPÉCIE, QUALIDADE E QUANTIDADE.DIREITO DE RETENÇÃO PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE ARMAZENAGENS.1. Nada tendo sido avençado em sentido contrário, o depositário tem o direito de retenção da mercadoria depositada para garantir o pagamento das despesas de armazenagens, tal como dispõe o art. 1.279 do Código Civil 2. - O contrato de

conceitos, podemos verificar que a prescrição e a decadência são institutos de direito substantivo, ao contrário da preclusão, que é instituto de direito processual. Podemos verificar a ocorrência do instituto da preclusão no próprio Código de Processo Civil, em seu art. 183, que diz: Art. 183. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa. Diante do…

Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO Orientador: Prof. José Alexandre Manzano Oliani Área: Direito Processual Civil. São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO BANCA EXAMINADORA _________________________________ …