trabalho direitos Reais

1) Disserte o condomínio voluntario e indique dois exemplos.
Condomínio voluntário ou convencional é aquele que se origina da vontade dos condôminos em adquirir um bem. Ex: José, João e Maria compram uma casa em Cabo frio; Ana e Joana compram um carro.

2) Disserte sobre o condomínio necessário e indique dois exemplos.

Condomínio necessário ou legal, é aquele imposto pela lei. Ex: fazenda divida com muros e terrenos divididos com valas.

3) Aponte os direitos inerentes à propriedade condominial e seu respectivo artigo.
- Usar, gozar, dispor e reaver. Artigo 1314 e artigo 1228 do Código Civil.

4) O condômino pode alienar a sua quota parte para um terceiro? Justifique?
Não,nenhum dos condôminos poderá alterar a destinação da coisa comum,nem dar posse,uso ou gozo a estranhos, terá que ter o consenso dos outros condôminos, conforme parágrafo único do artigo 1.314 do CC.

5) Discorra sobre os gravames podem recair sobre os bens imóveis?

a) Impenhorabilidade – Não se penhora; b) Inalienabilidade – Não se Transfere; c) incomunicabilidade – nãoo se comunica.

6) Os condôminos são obrigados a possuir as partes ideais de forma igualitárias? Justifique.

Presume-se que sim, de acordo com o art. 1315, Parágrafo único do Código Civil.

7) Será possível os condomínios defender sua posse? Quais são os remédios jurídicos disponíveis?

Sim, os remédios jurídicos disponíveis são: manutenção de posse, reintegração da posse e interdito proibitório, conforme artigo 1210, § 1º do Código Civil. 8) O condômino é obrigado a contribuir de acordo com sua quota parte? Justifique sua resposta.

Sim,conforme art.1315 e art.1320 do Código Civil.

9) E possível um condômino eximir-se do pagamento das dividas e despesas da coisa comum? É como será feito isso?

Sim, Renunciado a parte ideal,caso os outros condôminos assumirem as despesas e dividas a renuncia lhes aproveita. Art.1316,§ 1º do Código Civil.

10) E possível o condômino alterar a distinção da coisa comum?
Não,