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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL.

, já qualificado nos autos de Agravo de Instrumento em epígrafe proposta em face de , vem através de seus advogados que ao final subscrevem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, tempestivamente apresentar:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

com fundamento no art. 535, I e II do CPC, com intuito de sanar a omissão, obscuridade e contradição, existente na decisão monocrática publicada em 04/06/2013, consoante os fundamentos de fato e de direito que a seguir passa expender:

Colenda Câmara,

I – Da Tempestividade e Preparo

O acórdão recorrido foi publicado em 04/06/2013 (terça-feira) sendo o prazo de 5 (cinco) dias para a interposição de Embargos de Declaração que encerra-se em 19/06/2013, razão pela qual este é tempestivo.

II – Da Omissão, Obscuridade e Contradição existente na decisão

A ação busca e apreensão tinha o objetivo de ressarcir o Embargante os valores firmados em contrato de cédula de crédito bancário nº 850000002240, por meio do bem dado em garantia, em decorrência do descumprimento, ante ao inadimplemento.

Naquela oportunidade, foram intentadas diversas tentativas de contado com o ora Embargado, a fim de viabilizar a satisfação do crédito, até mesmo intentado notificação, cujo restou negativa.

Contudo, o Embargante apresentou a exordial, tal qual sobreveio despacho inicial para emendar à inicial. Sendo assim o Embargante, requereu o aditamento à inicial, com fulcro no artigo 294 do Código de Processo Civil, bem como Decreto-lei 911/69, artigo 5º, a fim de alterar o rito da ação de busca e apreensão para ação de execução de título extrajudicial.

O Douto Magistrado Singular, contudo, entendeu por bem indeferir o pedido, razão pela qual o recorrente interpôs agravo de instrumento, o qual foi julgado pela Décima Terceira Câmara