direito trabalhista

........................RA: 7068548184 Trabalho Desenvolvido para a disciplina de Direito Processual do Trabalho, apresentado à Faculdade Anhanguera de Jacareí como exigência para a avaliação no 2º Bimestre, sob orientação da Professora Liliana Correa JACAREÍ/SP 2015 Etapa 3 Passo 1 A defesa trabalhista é apresentada no momento da audiência, com prazo de 20 minutos sendo feita oralmente. A Contestação é o tipo de defesa capaz de impedir a revelia, sendo a forma de defesa mais importante, maneira pela qual o réu responde exercendo o seu direito de defesa. A Impugnação Especificada é apresentada como maneira de defesa dos fatos alegados pelo autor, devendo bloquear cada um dos pedidos, apresentando os fatos e fundamentos pelos quais o pedido não deve ser aceito. A Concentração de Defesa ou Eventualidade é a maneira pela qual apresentasse todos os motivos pelos quais o autor acredita que afaste o direito do autor. Após apresentação da contestação será impossível inserir um novo fato que conteste o pedido do autor, podendo apenas complementar a contestação trabalhista nos casos previstos no art. 301, CPC, os quais são vícios processuais ou então quando a lei permitir. A Revelia tratasse da não apresentação de defesa, mesmo quando o réu presente, sendo assim considerado revel, poderá ser considerado revelia quando o réu apresentar como sua defesa a exceção, e tal exceção não for acolhida pelo juiz. Já a Confissão Ficta reputasse como verdadeiros os…

AGRAVO Existem 5 formas: Retido Instrumento Regimental ou Interno Interno Contra decisão denegatória de seguimento de Resp e RE. São meios de impugnação a decisão interlocutória - Art. 522 CPC Prazo:– 10 dias - – Custas – 10 Ufesps = R$148,80 – Agravo de instrumento I. AGRAVO RETIDO Arts. 522 e ss do CPC. Interposto perante o próprio juiz que proferiu a decisão impugnada e fica retido nos autos. Somente é julgado quando os autos sobem ao Tribunal em virtude da…

e ss. do CPC, AGRAVO DE INSTRUMENTO nos autos da ação movida por CAROLINA (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade nº, inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, São Paulo/SP, CEP:, o que faz pelas inclusas laudas e razões que passa a expor. O agravante, neste ato, informa as peças que instruirão o presente agravo, de acordo com o art. 525, I e II, do CPC: 1. Petição Inicial; 2. Escritura pública de…

AGRAVO DE INSTRUMENTO O Agravo de Instrumento está previsto no art. 897, alínea “b”, da CLT. Sua finalidade é destrancar o recurso que teve seu prosseguimento denegado. O prazo para sua interposição é de 8 (oito) dias. O recurso tem este nome, pois consiste num instrumento confeccionado por peças obrigatórias e facultativas, extraídas dos autos originais que as partes utilizam para formar novos autos, ou seja, um instrumento a ser remetido ao juízo ad quem. O Agravo de Instrumento…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL DISCENTE: Felipe, 6º semestre DOCENTE: FÁBIO TEMA: Após o prazo da contestação é possível fazer o depósito elisivo e impedir a decretação da falência? Explique. Resposta: O depósito elisivo se refere a uma possibilidade de impedir a decretação da falência, trata-se de um dos atos que podem ser praticados pelo devedor no processo de falência. Sendo assim, o depósito será considerado elisivo quando integralizar o valor da dívida acrescido de correção…

Número do processo: 1.0702.06.323586-6/001(1) Númeração Única: 323586621.2006.8.13.0702 Processos associados: clique para pesquisar Relator: Des.(a) FRANCISCO KUPIDLOWSKI Relator do Acórdão: Des.(a) FRANCISCO KUPIDLOWSKI Data do Julgamento: 24/04/2008 Data da Publicação: 18/05/2008 Inteiro Teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELO RÉU. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER…

qualificado nos autos da Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais, que move em desfavor do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em trâmite perante este r. Juízo, por intermédio de seu advogado in fine assinado, vem respeitosamente à douta presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÀO À CONTESTAÇÃO, o que faz a seguir: A Contestação apresentada pelo Banco Requerido e juntada aos autos, por falta de argumentos sólidos capazes de sustentar a improcedência do pedido, só faz divagar…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 526 do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição do recurso de Agravo de Instrumento, requer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do referido recurso e do comprovante de sua interposição ( doc 01). Outrossim, vem informar a Vossa Excelência a relação de documentos que instruíram o presente recurso, a saber: 01) Petição inicial e documentos; 02) Procuração outorgada pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº ........................................................................... REFERÊNCIA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA/EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ORIGEM: ................................................................. AGRAVANTE: ................................................... AGRAVADA:…

contraditório. As possíveis respostas do réu são: contestação, reconvenção ou exceção, sendo que uma não exclui a outra. A contestação é a peça que comporta a toda defesa do réu, sendo direta ou indireta de mérito. Nesse caso, o réu ou nega a relação jurídica que o autor lhe impõe, ou o réu apresenta algum fato novo, sendo impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito do autor. Assim, na contestação o réu poderá se manifestar sob aspectos formais ou materiais. Os…