Petição inicial

SUSSESÕES DE SALVADOR – BAHIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA. RENATO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG. 11.111.111-11,CPF 222.222.222-22, residente e domiciliado à Rua 25 de Dezembro, Edifício Aurora,2º Andar, Amaralina, vem,com a devida vênia e acatamento, à presença de V.Exa.,por intermédio de seus advogados infra-assinados, ut procuração em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso V da Carta Magna, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com base na Lei 5.478/68 e demais aplicativos legais, em face dos alimentados,CAIO MAIA DA SILVA eIGOR MAIA DA SILVA menores impúberes, e ao mesmo tempo, sua genitora a Sra. RENATA MAIA DA SILVA, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, requer sejam-lhes concedidos os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, na forma como apontado pelo artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e artigos 1º e 4º da Lei nº. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, haja vista não dispor de condições econômicas que lhe permita custear as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. DOS FATOS: RENATO JOSÉ DA SILVA e RENATA MARIA DA SILVA casaram-se em regime de Comunhão Parcial de Bens em 2001, tendo como prole do casal os menores CAIO MAIA DA SILVA e IGOR MAIA DA SILVA,…

domiciliada a rua:... Qd:... Lote:... Setor:..., Goiânia-GO, sob o nº de CPF:... e RG:..., vem por meio de seu advogado, infane, com escritório profissional sito a rua:..., nº:...Setor:... Nesta capital, respeitosamente propor o recurso de: AGRAVO DE INRTRUMENTO Em face da respeitosa decisão expedida nos autos supracitados, pelo MM Juiz da vara de família e sucessões da comarca de Goiânia-GO, inerentes a AÇÃO DE ALIMENTOS, observando o procedimento dos Art.: 522 e SS do CPC, em tempo…

de rodapé, onde recebe as comunicações forenses para consecução processual, vem até Vossa Excelência, propor com fulcro no art. 1.699 do Código Civil, a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face de _______, menor impúbere, nascida em 31/10/2003 e ____, menor impúbere, nascida em 16/05/2002, neste ato representadas por sua genitora ____________, brasileira, solteira, professora, RG: _______ PC/PA, CPF: _______, residente e domiciliado…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SARAPÉ ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. THIAGO RODRIGUES DE FARIAS, nacionalidade ..., estado civil ..., Analista Judiciário...,inscrito sob o RG ..., CPF ..., residente e domiciliado junto a Rua ..., nº ..., Bairro ..., CEP ..., município ..., Estado de Santa Catarina, vem como devido respeito e acatamento de sempre a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO-AM Ref. Processo nº 100/2010 Excipiente: CAIO CÉSAR Excepto: JADYLA SILVA Caio César, brasileiro, empresário, convivente, inscrito no CPF sob o nº 224.289.745/32 e portador da Carteira de Identidade sob o nº 564644 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Tancredo Neves, nº 2951, bairro, Centro, Sorriso, CEP 78.890.000, Estado Do Amazonas, através de seu procurador infra-assinado, instrumento de…

PROCESSOS – DR. PAULO ROBERTO FORO CENTRAL DA CAPITAL: VARAS CÍVEIS: 0031484-59.2002.8.26.0100 (583.00.2002.031484) (AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL) (9ª) VARA CÍVEL - RETIFICA DE MOTORES E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS RABELO E SILVA LIMITADA – ME (VANDER RABELO DA SILVA) x REDECARD S.A. 0151198-66.2009.8.26.0100 (583.00.2009.151198) / Nº DE ORDEM: 1.167/2009 – INDENIZATÓRIA – (10ª) VARA CÍVEL - AILTON GOMES CARDOSO & OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - 7º ANDAR.…

OS CRITÉRIOS JURISDICIONAIS PARA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE PRESTAR ALIMENTOS AOS SEUS FILHOS CIVILMENTE CAPAZES Tharin Lapolli Fiorenzano da Silveira1 Resumo: O presente trabalho trata dos critérios jurisdicionais utilizados para se decidir sobre a exoneração ou a manutenção da prestação de alimentos pelos pais aos seus filhos, quando estes são civilmente capazes. Para tanto, inicialmente apresentam-se os pressupostos da obrigação de prestar alimentos e do direito a…

Civil, Caio Mário da Silva Pereira, Revisado por Carlos Roberto Barbosa Moreira, Ed. Forense, 6 Volumes Ed. Forense 17º Ed. Direito Processual Civil Jurisdição, competência, partes, termos processuais, prazo, atos processuais. Procedimentos de conhecimento – Petição inicial, contestação, requisitos, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, memoriais. Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa,…

Direito Processual Civil 01 01 Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos…

não imponha como regra explícita e permanente a do duplo grau, o nosso sistema, ao prever a existência de órgãos cuja função é, entre outras, a de reexaminar as decisões judiciais, em recurso, admitiu o duplo grau. TJPE - Agravo de Instrumento: AI 600307448 PE 0011324-32.2006.8.17.0000 Dados Gerais Processo: AI 600307448 PE 0011324-32.2006.8.17.0000 Relator(a): Adalberto de Oliveira Melo Julgamento: 06/03/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Publicação: 52 Ementa AGRAVO DE…