modelo de petição alimentos

VI, Direito de família, 2 ed., pág. 358). A jurisprudência neste sentido é pacifica, conforme ementas relacionadas abaixo: A Jurisprudência mineira - Agravo - Alimentos gravídicos - Dever do futuro pai - Ausência de comprovação da impossibilidade - Lei 11.804/2008 AGRAVO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - DEVER DO FUTURO PAI - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE - LEI 11.804/2008 Leia mais: http://www.cartoriomassote.com/news/jurisprud%C3%AAncia-mineira-agravo-alimentos-gravidicos-dever-do-futuro-pai-/MPOSSIBILIDADE - LEI 11.804/2008 - O agravante tem a obrigação de contribuir para que a agravada tenha uma gestação adequada, ou, pelo menos, com o mínimo de recursos para o desenvolvimento desejável do feto. - Se o agravante vem custeando o plano de saúde da agravada, os alimentos provisórios gravídicos devem ser reduzidos. Agravo de Instrumento Cível nº 1.0024.13.050226-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: A.J.A. - Agravada: S.F.C. - Relator: Des. Wander Marotta ACÓRDÃO Vistos etc., acorda, em Turma, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso. Belo Horizonte, 1º de outubro de 2013. - Wander Marotta - Relator. NOTAS TAQUIGRÁFICAS DES. WANDER MAROTTA - Examina-se agravo de instrumento interposto por A.J.A. contra a r. decisão de f. 35/36-TJ, que, em ação de dissolução de união estável c/c alimentos ajuizada por S.F.C., deferiu…

acostada à presente peça. No ano de 2005 tramitou nesta vara o processo _________________________________ que versava sobre a fixação de alimentos em favor do ora demandante. Naquele feito, as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, cuja cópia da ata é anexa, ficando estabelecido que a prestação alimentícia seria no percentual de 66,66% do salário mínimo nacional, valor este a ser descontado diretamente na folha de pagamento do demandado junto a sua empregadora. …

advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório e endereço profissional, impetrar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM TUTELA ANTECIDADA com fulcro no artigo 524 do Código de Processo Civil (CPC), nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER que tramita na 2ª Vara de Cível da Comarca da Capital, que move em face do PLANO DE SAÚDE MEGA LIFE, inscrito sob o CNPJ nº (...), com sede (...), apresentando as razões anexas, bem como o efetivo recolhimento do preparo. Assim, requer à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA MERITÍSSIMA DA 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº …. Agravante: GABRIEL Agravado: Plano de Saúde MEGA LIFE GABRIEL, devidamente qualificado nos autos da ação nº …. em face de decisão de decisão interlocutória proferida pelo meritíssimo juiz, vem no prazo legal interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face do Plano de Saúde Mega Life. Requer-se ainda a esse meritíssimo juíz que receba presente agravo fazendo o devido juizo de…

presença de V. Exa., nos termos dos arts. 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ATENCIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL contra decisão que indeferiu pedido de liminar proferida pelo R. Juízo da 7.ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, nos autos da ação de rito ordinário atuada sob o n. 0001234-56.2015.8.18.0140, que move em face de ABC PLANOS DE SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. (número), com endereço em (endereço),…

CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM UTI RECUSADA AO ARGUMENTO DE NÃO CUMPRIMENTO DE PERÍODO DE CARÊNCIA. Antecipação de tutela concedida em plantão noturno.Sentença de confirmação da tutela antecipada com condenação ao pagamento de verba indenizatória de R$ 10.000,00.Paciente apresentando quadro de AVE Isquêmico, necessitando de internação em UTI e cirurgia vascular.Carência contratual em casos de emergência ou urgência que é de vinte e quatro horas, segundo o estipulado…

MINUTA DO AGRAVO AGRAVANTE: JOÃO FELIPE AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGURO SAÚDE Egrégia Turma I-SINTESE DOS FATOS Trata-se de decisão interlocutória proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida pelo agravante em face da agravada. O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo “a quo” indeferiu o pedido de tutela antecipada e não concedeu liminar em…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o nº ___, e no RG nº ___, endereço completo, neste ato representada por seu advogado, com escritório profissional localizado à, endereço completo, vem a presença de Vossa Excelência interpor o presente: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO ATIVO Tendo em vista o inconformismo com a respeitável decisão proferida nos autos da Ação de Execução de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela…

salário mínimo, o que não seria razoável para o sustento dela juntamente com o do requerente. Por outro lado, o requerido trabalha como assistente administrativo, onde recebe como pagamento o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais. Vale salientar que o menor, com apenas dois anos de idade, necessita de grandes cuidados, por ser totalmente dependente de seus pais. Além de frágil, está em um momento da vida crucial ao seu desenvolvimento físico e intelectual, onde a alimentação, o…

integral do Plano de Saúde UNIMED, incluindo todas as consultas e exames médicos de rotina, ultrassons e pagamento do procedimento cirúrgico do parto (de seu próprio bolso, visto que o período de carência impediria a realização do procedimento às expensas do Plano de Saúde). No entanto, para sua surpresa, tal proposta foi RECUSADA pela Requerente, conforme cópia das conversas por mensagens de texto em anexo, dando a entender que apenas se contentaria com o pagamento em DINHEIRO, no…