Revisional Alimentos

1312 palavras 6 páginas
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito
1a Vara Cível Especializada em Família
Comarca de São Leopoldo/RS

______________________, menor impúbere, estudante, neste ato representados por sua genitora, ___________________________, brasileira, concubinada, auxiliar de cozinha, portadora do RG ________________ expedido pela SSP/RS, inscrita no CPF sob o número _____________________, residente e domiciliada na ____________________________________________________________________________________________________, vem, respeitosamente á presença de V. Exa., por intermédio de seu procurador infra-assinado, para propor a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil

contra ________________________________, brasileiro, maior, industriário, portador do RG _____________________________ expedido pela SSP-RS, residente e domiciliado na _________________________________________________________________________________________, pelos fatos e fundamentos que são a seguir detalhados:

Preliminarmente, vem-se requerer o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, visto que o autor é menor, tendo atualmente 7 anos de idade, donde é possível concluir a total ausência de recursos para suportar as custas processuais do presente feito.

O ora demandante é filho do demandado conforme comprova a cópia da certidão de nascimento do primeiro que encontra-se acostada à presente peça.

No ano de 2005 tramitou nesta vara o processo _________________________________ que versava sobre a fixação de alimentos em favor do ora demandante.

Naquele feito, as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, cuja cópia da ata é anexa, ficando estabelecido que a prestação alimentícia seria no percentual de 66,66% do salário mínimo nacional, valor este a ser descontado diretamente na folha de pagamento do demandado junto a sua empregadora.

Acontece que desde aquela época até os

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