Agravo De Instrumento A Favor De Plano De Saude

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido de efeito suspensivo ORIGEM: Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – 4ᵃ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINAS/S.P. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, convivente, empresário, portador do documento de identidade RG. n.ºXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n.XXXXXXXXXXXXXXXXX,…

DECISÃO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1) FALTA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL. 2) DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE CIRURGIA URGENTE: INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AOS ART. 2º E 196 DA CONSTITUIÇÃO. 3) REEXAME DE FATOS E PROVAS: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL. 4) LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Agravo nos autos principais contra decisão que inadmitiu…

ABUSIVAS E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E TUTELA ANTECIPADA Contra, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxestabelecida na Rua xxxxxxxxxx, nº xxxxxx, xxxxxxxxx/RS. DOS FATOS: O autor possui plano de saúde empresarial junto à empresa demandada, conforme comprovante anexo. O autor completou 60 anos de idade em data de 14/07/2013, conforme demonstrado pela cópia de sua Carteira de Identidade anexa. Conforme comprovam os recibos anexos…

inicial. Todavia, Moema engravidou-se de Tomás, que quando soube da notícia se recusou a reconhecer o filho e a prestar qualquer tipo de ajuda financeira. Desesperada, a requerente que se encontra desempregada e sem condições alguma de custear o plano de saúde demais despesas advindas da gravidez. Ademais, a gestação da autora é de risco, de acordo com laudo médico acoplado à inicial. Dessa forma, deverá ser realizado um acompanhamento médico mais intenso que nos demais casos de…

O MASSACRE DOS TRABALHADORES BANCÁRIOS E A AÇÃO SINDICAL... | 49 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR: UMA APROXIMAÇÃO PRÁTICA WORKER’S HEALTH SURVEILLANCE: A PRACTICAL APPROACH Luiz Augusto Facchini Departamento de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia, Universidade Federal de Pelotas – e-mail: lfachini@terra.com.br RESUMO O artigo discute aspectos da vigilância em saúde do trabalhador na perspectiva de um debate com o movimento sindical. O acúmulo…

COM EXPRESSO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe é movida por SULEIMA FRAIHA PEGADO E NONATO SANTOS PEGADO, vem, por seus advogados ao final assinado, inconformada com a decisão interlocutória de fls. 24/25, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO EXPRESSO DE EFEITO SUSPENSIVO, nos termos dos art.522 c/c art.527, III do Código de Processo Civil, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expendidas. Requer que V. Exa. digne-se em recebê-lo, pois tempestivo e…

interrompem os prazos para interposição de outros recursos por qualquer das partes, consoante regra inserta no art. 538 do CPC.” (pág.326) “Com relação ao agravo de instrumento, recurso também não mencionado na revogada Lei 1.533/51, havia divergência quanto ao seu cabimento no rito do mandamus.” (pág 327) “A adoção da tese do não cabimento do agravo contra decisão deferitória ou indeferidtória de liminar gerava o inconveniente de se ter de permitir a impetração de novo mandado de…

relação às gerações presentes, como em relação ao direito ao meio ambiente das gerações futuras. A essência do princípio da precaução é a atuação cautelosa e preventiva em relação às intervenções no meio ambiente. Na dúvida, deve-se decidir em favor do meio ambiente, não do lucro imediato. O estudo de impacto ambiental e seu relatório de impacto ambiental são as principais formas práticas de aplicação desse princípio. Esse é o assunto que abordaremos. Inicialmente, podemos dizer que os

de seu estado de saúde, para sua segurança era necessário que fosse remanejado para o outro hospital através de uma UTI MÓVEL, no entanto, foi lhe dado como resposta pelo plano de saúde, que naquele momento não se disponibilizava a UTI MÓVEL, que neste caso seria inviável seu translado, pois o Sr. Nazareno B. de Oliveira, poderia até mesmo chegar a óbito, já que o hospital que o autor iria é localizado em Belém. Ressalta-se que o autor é assegurado pelo plano de saúde da…

atualmente com 74 anos, portadora do R.G. Nº __________, e do CPF(MF) Nº ________________, ambos residentes e domiciliados nesta cidade de Batatais, Estado de São Paulo, à ____________________, por seus procuradores signatários, nos termos dos inclusos instrumentos de mandato (doc. 01 e 02), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Av. _____________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER …