revisão de plano de saúde do idoso

EXMO(A)SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/RS

TUTELA ANTECIPADA

Prioridade de Tramitação – Estatuto do Idoso

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, xx, xxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus bastante procuradores, propor:

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E TUTELA ANTECIPADA

Contra, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxestabelecida na Rua xxxxxxxxxx, nº xxxxxx, xxxxxxxxx/RS.
DOS FATOS:

O autor possui plano de saúde empresarial junto à empresa demandada, conforme comprovante anexo.
O autor completou 60 anos de idade em data de 14/07/2013, conforme demonstrado pela cópia de sua Carteira de Identidade anexa.
Conforme comprovam os recibos anexos emitidos no mês de julho de 2013 o autor pagou R$ 178,00, a título de mensalidade, posteriormente em agosto de 2013 o valor passou para R$ 363,00.
Conforme acima demonstrado se verifica que a mensalidade da autora sofreu um severo aumento quando do implemento da idade de 60 anos, dificuldade o pagamento.
Depois do implemento dos 60 anos, o autor sofreu um aumento abusivo, este mo percentual de 103,93%.
O aumento imposto unilateralmente pela demandada tem tornado difícil a manutenção do contrato, comprometendo em muito, a sobrevivência da autora, já que o valor referente ao plano de saúde, equivale a uma porcentagem significativa de seus rendimentos mensais.
A elevada alteração dos valores devidos pelo autor representa um risco à sua subsistência, o que poderá acarretar o inadimplemento do contrato e o seu posterior cancelamento, com pura impossibilidade de arcar com os custos.
O valor da mensalidade deverá ser fixado de acordo com o valor pago