Agravo De Instrumento A Favor De Plano De Saude

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em face de NOME DO PLANO, QUALIFICAÇÃO DO PLANO, alicerçada nos fatos e fundamentos que passa a discorrer para, ao final, postular: DA JUSTIÇA GRATUITA Requere o autor os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, tendo em vista ser pobre na forma da lei, conforme declara no instrumento anexo, não podendo, portanto, arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do…

residente e domiciliado na rua São Geronimo nº 1160, Bairro Vera Cruz, Cidade Passo Fundo, portador do CPF n° 598806940-15, e Carteira de Identidade 5049149296, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador, instrumento anexo, que esta subscreve, com fulcro nos art. do Código Civil propor a presente ação de REVISÃO DE ALIMENTOS em face de GIOVANE ANTÔNIO AFFESSONI, brasileira, casado, conferente, residente e domiciliado na rua Fernando Goelzer nº 9,…

devidamente qualificada nos autos da Ação supra, por sua procuradora abaixo assinada, com escritório profissional na .......... vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nos termos das razões anexas, com supedâneo nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060/50, combinados com os artigos 522 e seguintes e 558 do Código de Processo Civil, contra a respeitosa Decisão de folhas proferida pelo…

filho. A atitude do réu deixou a autora desesperada, o que fez esta procurar o presente causídico, visto que quando da descoberta da gravidez Moema estava desempregada, razão pela qual não teria a mínima condição de custear um plano de saúde, bem como as despesas mais básicas com seu filho durante e após a gestação. II – DO DIREITO 2.1 – DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS Como exposto anteriormente, as partes namoraram durante um período e a Requerente acabou…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000074416 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0078914-30.2013.8.26.0000, da Comarca de Barueri, em que é agravante DANTE TREMONTE, é agravado VERA LÚCIA NOGUEIRA FERRAZ TREMONTE. ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do…

neste ato representada por sua genitora, a Sra. FRANCISCA DA SILVA, (qualificação e endereço completos), por seu advogado que esta subscreve, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação de tutela (art. 527, inciso III, do CPC), contra a decisão que indeferiu os pedidos de antecipação de tutela para a fixação de alimentos e de assistência judiciária pleiteadas pela agravante, proferida…

DE JUSTIÇA DO ESTADO ... Processo nº... Gabriel, já qualificado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, vem a presença de V.Exa., por meio de seu advogado, com fundamento nos artigos 282, 522,524,525,527,III, CPC, impetrar o presente; AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EXPRESSO PEDIDO TUTELA ANTECIPADA consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da 2° Vara Cível da Capital, requerendo desde já o seu recebimento e processamento. Na…

doutrina e jurisprudência a respeito do assunto. 4 – Na dúvida, fale comigo. Fica com Deus. Atenciosamente, prof. Álcio. 5 – Lembretes: a) leia o plano de ensino; b) traga o Código Civil - CC e o Código de Processo Civil - CPC para a sala de aula; c) vá ao NPJ fazer sua matrícula para a prática real. SP 18 - Caso Adeodato AGRAVO INSTRUMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ADEODATO DE TAL, menor…

presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra decisão monocrática do Exmo. Sr. Dr. Desembargador da xxª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal (fls. xx), proferida nos autos do agravo de instrumento nº xxx, que indeferiu o pedido de efeito ativo, transformou o agravo de instrumento em agravo retido e determinou a remessa dos autos ao M. D. Juízo de Primeiro Grau. A impetrante aproveita para juntar o comprovante de recolhimento de custas (doc. anexo) e declarar que…

como água, luz, alimentação e, ainda, suportar os custos da medicação referida. Diante disso, o autor, que é dependente da medicação para a manutenção digna de sua saúde, não tem condições de adquirir o fármaco sem o prejuízo de seu sustento, necessitando do auxílio estatal. A não-aplicação do tratamento acarreta risco à saúde do autor, notadamente porque a doença poderá progredir, sendo que o mesmo, inclusive, já submeteu-se recentemente à cirurgia para colocação de cateter,…