Ação de medicamentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA......., RS.

CARÁTER DE URGÊNCIA

....................., brasileiro, solteiro, desempregado, portador da cédula de identidade RG n° ............... inscrito no CPF sob o n° .................., residente e domiciliado na Linha Sampaio, distrito pertencente ao município de ....................., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, ao final subscrita, propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com endereço do seu representante legal na Avenida Borges de Medeiros, n° 1501, 12º andar, na cidade de Porto Alegre, RS, frente às razões de fato e de direito a seguir articuladas:

I – DOS FATOS

O autor é portador de hipoglicemia, insuficiência cardíaca, cardiomiopatia, dentre outras doenças relacionadas, estando em tratamento por tempo indeterminado, conforme comprova-se pelo atestado, receituário e histórico hospitalar anexos, assinados pelo médico ...................... (CRM ................).

Diante da doença apresentada, o autor necessita do uso, de modo contínuo e ininterrupto, da medicação L-CARNITINA 500mg (um comprimido a cada 8h), cujo valor correspondente a 90 cápsulas, pelo menor orçamento, é de R$ 59,00 (cinquenta e nove reais).

Diante do quadro clínico apresentado pelo autor e do avanço da medicina, o uso contínuo do medicamento receitado pelo médico é o que poderá manter uma vida de mínima qualidade para o paciente, evitando que seu estado venha a se agravar.

A medicação deve ser fornecida para o requerente através do Poder Público, frente à sua hipossuficiência econômica, conforme demonstram os documentos em anexo.

Pois bem, de acordo com os orçamentos anexados, o custo mensal do tratamento é de R$ 59,00 (cinquenta e nove reais).