Agravo De Instrumento A Favor De Plano De Saude

______________, C.P.F. nº _______________, residente e domiciliada à Rua Vereador _____________, ________________ – Tubarão – Santa Catarina – Cep.: 88706-210, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, através de seu Causídico, ut, instrumento procuratório incluso, com escritório sita Rua dos Ferroviários, 131 (fundos do nº 145), Oficinas, Tubarão(SC), onde recebe intimações, com arrimo na Lei 9099/95, 8.078/90, CPC, C.C., Constituição Federal e demais dispositivos…

FORMAÇÃO E PERFIL PROFISSIONAL DOS MÉDICOS QUE ATUAM NAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA FORMATION AND PROFESSIONAL PROFILE OF DOCTORS THAT DEAL WITH THE FAMILY HEALTH STRATEGIES IN AQUIDAUANA CITY Évelyn Gonçalves de Lima Maeda Aquidauana – MS Resumo Este trabalho investiga a formação acadêmica e aspiração profissional, a percepção dos profissionais médicos sobre a Estratégia de Saúde da Família, as atribuições do médico e atuação profissional…

esposado em razão da competência especial prevista aos alimentos. A Ação de Alimentos Gravídicos possui tempo determinado para ser proposta, iniciando o prazo após a concepção e findando no parto, pois após o parto poderão ser requeridos alimentos em favor da criança. O ingresso até momento anterior ao parto, permitindo na Ação de Alimentos Gravídicos, concede a gestante o direito de pleitear todas as despesas já realizadas desde a concepção e a…

Serviço Social e Práticas Democráticas na Saúde Ana Maria de Vasconcelos Serviço Social e Práticas Democráticas na Saúde1 Por Ana Maria de Vasconcelos Introdução A partir de um estudo sobre a realidade do Serviço Social no cotidiano dos serviços de saúde na área municipal, destacamos a necessidade qualificar ações que mobilizem e impulsionem novas maneiras de realizar a prática, em especial, o Serviço Social na área da saúde2, tendo como referência a saúde como direito…

feita pelo Tribunal de Contas, o Prefeito de certo Município autorizou que auditor do Colegiado ficasse instalado numa sala situada no edifício-sede da Prefeitura, com a finalidade de coletar elementos para uma melhor verificação contábil. O instrumento mais adequado para formalizar o consentimento da Prefeitura é a: A) concessão de uso; B) autorização de uso; Gabarito - A 12. Concluída a respectiva sindicância, o Secretário de Administração de certo Município, nos…

1. PETIÇÃO INICIAL Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida

e tutela não-satisfativa. A tutela satisfativa permite a atuação prática do direito material do demandante. Nos dizeres de Ovídio Batista da Silva, “satisfazer o direito, para nós, é realizá-lo no plano das relações humanas. É fazer com que o núcleo de seu conceito passe a ter existência efetiva no plano da realidade social”. (apud CÂMARA, 2008, p. 83). Os exemplos de tutela jurisdicional satisfativa são as tutelas de conhecimento e de execução, conforme a classificação acima efetuada. …

Sanitária. Planejamento em saúde. Epidemiologia. 1 Diretoria de Desenvolvimento Setorial, Agência Nacional de Saúde Suplementar 2 Assessoria de Descentralização (Adavs), Agência Nacional de Vigilância Sanitária 3 Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva NESC, Universidade Federal do Rio Grande do Norte 4 Departamento de Estudos em Saúde Coletiva, Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade de Brasília 5 Coordenação Geral de Ações Populares de Educação na Saúde,…

aspectos sucessórios desse instituto no mundo das sucessões, que busca regulamentar a transmissão do patrimônio do de cujus aos seus herdeiros quando se tratar de membro de união estável. Se o princípio da igualdade obriga-se que coloquem no mesmo plano, tanto a família constituída pelo casamento quanto a que decorre da convivência pública, contínua e duradoura; se o cônjuge é herdeiro, e herdeiro necessário, concorrendo inclusive com descendentes e ascendentes do falecido, como se…

domiciliado na Rua Paraú, 106, Apto 302, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, Natal, Estado do Rio Grande do Norte, doravante denominado segundo Demandante, vem, com o mais irrestrito respeito, por meio de seu advogado e procurador in fine assinado, conforme instrumento de procuração em apenso, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO em face do GOLLOG…