Antecipação da tutela da parte incontroversa da demanda

BRUNO ELKHOURY REZENDE

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA

UNISAL
Florianópolis
2009

BRUNO ELKHOURY REZENDE

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Público no curso de Especialização lato sensu do Centro Universitário Salesiano.

UNISAL
FLORIANÓPOLIS
2009

Rezende, Bruno Elkhoury
A antecipação de tutela da parte incontroversa da demanda / Bruno Elkhoury Rezende. – Florianópolis: Centro Universitário Salesiano de São Paulo, 2009.
66 f.

Monografia (Especialização “lato sensu” em Direito Público). UNISAL – SP
Inclui bibliografia.

1. antecipação da tutela. 2. parte incontroversa. 3. pedido incontroverso.

Resumo

Este trabalho aborda o instituto da antecipação da tutela nado hipótese de existir parte incontroversa da demanda, em decorrência das modificações introduzidas pela Lei nº 10.444/2002 ao art. 273 do Código de Processo Civil (CPC). Como caminho à abordagem temática, iniciaou-se com noções gerais da tutela antecipada. Após, discorreu-se especificamente sobre a antecipação de tutela da parcela incontroversa da demanda, expondo-se os entendimentos professados pelos estudiosos do tema sobre a natureza jurídica do instituto, a modalidade do ato judicial que veicula tal provimento, o tratamento recursal conferido pelo Código de Processo Civil, a formação da coisa julgada e a efetividade da medida.

Palavras-chave: 1. antecipação da tutela; 2. parte incontroversa; 3. pedido incontroverso

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 6
1 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 8 1.1 Tutela jurisdicional 8 1.2 Tutela antecipada 10 1.3 Requisitos para a concessão da tutela antecipada 14 1.3.1 Pedido da parte 15 1.3.2 Prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor 16 1.3.3 Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso de defesa ou manifesto