Direitos do companheiro a sucessão
8303 palavras
34 páginas
UCAM – UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDESATAME POS-GRADUAÇÃO E CURSOS
MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES
DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO
Goiânia
2014
MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES
DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO
Monografia apresentada como requisito para Conclusão do curso de pós–graduação “lato sensu” em Direito Civil e Processual Civil.
Goiânia
2014
MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES
DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO
Monografia apresentada como requisito para Conclusão do curso de pós–graduação “lato sensu” em Direito Civil e Processual Civil.
Aprovada em: ___ / ___ / ___
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Goiânia
2014
Dedico esta monografia aos meus pais que me deram muito apoio nos momentos mais difíceis da minha vida, à minha esposa que sempre esteve ao meu lado e nunca mediu esforços para me ajudar, aos meus professores que me ensinaram que por mais que achamos que o nosso conhecimento já está bem profundo, estamos enganado pois o conhecimento é algo que está sempre se renovando. Obrigado por tudo!
RESUMO
O objetivo deste trabalho é abordar o tema da sucessão na união estável prevista na Constituição Federal de 1988, no Código Civil e à luz da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores, além de tecer comentários sobre a sua evolução histórica.
No direito anterior, havia tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros. Assim, sempre se afirmou que tal diferença era descabida, ainda mais em razão da Constituição Federal de 1988, que iguala a família constituída seja sob o casamento, seja pela União Estável, conforme dispõe o artigo 226, § 3º.
Desde logo, lança-se então a proposta de explicar nas linhas que seguem, a disciplina das sucessões às uniões estáveis, trazendo comentários sobre o direito do companheiro na sucessão.
ABSTRACT
The objective of this work is to address the