Agravo Carlos

RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº xxxx, EM TRÂMITE PERANTE A SEÇÃO III DA 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. xxx, já identificada nos Autos supra, de AGRAVO DE INSTRUMENTO, por seus procuradores e Advogados que a presente subscrevem, vem, respeitosamente, com fundamento no Regimento Interno desse Egrégio Tribunal, dentre o mais aplicável à espécie, interpor AGRAVO REGIMENTAL Quanto à r. decisão que negou seguimento ao…

DESCARACTERIZAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURIDICA. NEGADO! EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já assentou que não há questão constitucional a ser examinada nas causas que envolvem pedido de desconsideração da personalidade jurídica de empresa. Dissentir das…

Dezembro de 2011 ARTIGO: APELAÇÕES, AGRAVOS E INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO Augusto Tavares Rosa Marcacini 1. Introdução: Como bem sabe todo operador do Direito que atue no foro, dos atos decisórios do juiz de primeiro grau são cabíveis dois diferentes recursos: o agravo e a apelação. Ainda que sobrevivam polêmicas remanescentes sobre o cabimento de um ou de outra, 1 o conhecimento das perfeitas situações de incidência do agravo e da apelação é bagagem…

inconformada com a respeitável decisão proferida pelo juiz da 2ª. Vara Federal de Passo Fundo, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL de no. 01768-2007-662-04-00-9 onde figura como exeqüente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL , vem perante Vossa Excelência interpor AGRAVO DE PETIÇÃO forte nos artigos 897, alínea a da CLT, c/c art. 188 e do CPC, e requer que após os tramites de estilo, seja apreciado, com vista à reforma total da decisão. Nestes termos, pede e espera deferimento.…

TJ-SC - Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível : AC 431932 SC 2005.043193-2 • Inteiro Teor Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 6 anos atrás 0 Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor Anúncios do Google Voo para Curitiba: R$ 57 decolar.com/Curitiba Passagem para Curitiba. Compre Com Melhor Preço Garantido. Aproveite! Dados do acórdão Classe: Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível Processo:…

Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA Publicação: DJe 06/12/2013 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPROVIMENTO. 1 - É inviável o exame do Recurso Especial quanto o acórdão tem fundamento eminentemente constitucional (art. 64), sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. 2 - Agravo Regimental improvido. Acórdão Vistos, relatados e…

AGRAVANTE ADVOGADO INTERES. AGRAVADO ADVOGADO : : : : : : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO BANCO CREDIBEL S/A NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO(S) JABUR PNEUS S/A AMPESSAM MELARA E COMPANHIA LTDA HUMBERTO LODI CHAVES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA SEM ACEITE. ENDOSSO-CAUÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao…

penalizações pelas infrações cometidas, então porque o STF julgou improvido o recurso especial interposto de Fazenda do Estado de São Paulo, a principio neste confronto surge a ideia de que STF julgou injustamente a lide. 2- ACÓRDÃO 990.10.086970-1 – AGRAVO DE INSTRUMENTO (TJSP) – MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR (DOC. 02); CONFRONTO: De acordo com art. 620 do CPC, o imóvel do devedor não poderia ser prejudicado, ou seja, indicado com o bem de penhora para satisfazer a necessidade…

pacificado do Egrégio STJ: AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 862.001 - RJ (2007/0027627-5). RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA. AGRAVANTE : FÁBIO BARRETO DOS SANTOS.ADVOGADOS : NADIR CARVALHO NORBERT COSTA - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS. ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE - DEFENSOR PÚBLICO. AGRAVADO : ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA.ADVOGADO : LIANA FERREIRA ROCHA COSTA E OUTRO(S).RELATÓRIO.O EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator):Cuida-se de agravo regimental…

Inversão do ônus da prova. Prequestionamento. Ausência. - Carece de interesse o recurso especial que objetiva declarar, com fulcro no art. 14, caput, do CDC, a responsabilidade objetiva das rés, se o acórdão recorrido limitou-se a apreciar, em sede de agravo de instrumento, o pedido de inversão do ônus da prova. - Se o acórdão não afastou o pedido de inversão do ônus da prova com fulcro na ausência de hipossuficiência da autora, mas tão-somente asseverou que a inversão do ônus não…