Agravo Carlos

Mandado de Segurança contra Ato Judicial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ATLANTIDA. Carlos Roberto Smith, brasileiro, divorciado, funcionário Público, residente e domiciliado em MARTE-MA à Quadra 123 Norte, Rua NE 38 Lote 12, vem à vossa honrosa presença através de seu advogado e procurador que esta subscreve (doc. J.) com escritório na cidade de Alemanha-AL à rua José dos Anzóis n. 123, sala 90, e em Atlantida-Capital à rua…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal do Estado do Paraná Processo: 0098765.34.2013.8.16.0021 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: VFF Empreendimentos Ltda. Executado: Carlos Amórer Carlos Amórer, brasileiro, solteiro, CPF nº, RG nº, empresário, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 234, Cascavel – PR, por seu advogado e bastante procurados, que esta subscreve com escritório profissional na Rua Brasília, nº 321, Centro Cívico

leciona Antônio Carlos de Araújo Cintra ² ___________________ ¹ FERREIRA FILHO, Manuel Caetano. Comentários ao Código de Processo Civil: do processo de conhecimento, arts. 496 a 565. Vol. 7. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 308/311. ² CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Embargos declaratórios. Revista de Processo, n 595/17, p. 21. Desse modo, aquelas são as duas formas reconhecidas pelo legislador para se alterar uma decisão judicial. Sobre o tema leciona Antônio Carlos de…

III Docente Carlos Milanez LONDRINA 2012 DIEGO BACARIM DE ALMEIDA DIREITO PROCESSUAL PENAL III Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à conclusão da disciplina Direito Processual Penal III. Docente: Carlos Milanez LONDRINA 2012 INTRODUÇÃO O RESE é o recurso em sentido estrito, que caminha junto com o agravo em execução. O…

AI 400.336 AgR/RJ* RELATOR: Min. Joaquim Barbosa RELATÓRIO: É este o teor da decisão com que neguei seguimento ao agravo de instrumento (fls. 80/81): Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão que inadmitiu recurso extraordinário (art. 102, III, a, da Constituição Federal) contra acórdão, prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que entendeu não estar configurada a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, tanto analisando a questão sob a ótica…

linhas ) Antonia de Oliveira ME já qualificados no autos em epigrafe , movida por José Carlos Andrade, por seu advogado (procuração em anexo) vem respeitosamente a Vossa Excelência inconformado com a decisão da respeitável sentença prolatada em embargos a execução, interpor agravo de petição com base no art. 847 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, Conforme razões anexas. Requer ainda que esse agravo de petição seja recebido, notificando a parte contrária para apresentação…

debatido na obra de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, homônima a este trabalho. Antes de adentrar questões específicas, enunciadas no desenvolvimento (i. “Quais as conseqüências da alienação da coisa litigiosa no processo civil brasileiro?”; e ii. ii. “O adquirente da coisa litigiosa fica sempre vinculado à coisa julgada, mesmo que não tenha intervindo no processo?”), cabe destacar aqui que o problema sobre a gestão da coisa que está sob litígio não é novidade. Conforme ensina Carlos…

/ SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2010/0053103-2 Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 16/10/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 21/10/2014 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. CONTRATO DE COMPRA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANT LEGALIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEGUNDA SEÇÃO. DIVERGÊNCI NOTÓRIA CONFIGURADA. MITIGAÇÃO DE ALGUNS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE.…

16ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1035422-6 ­ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATO BRANCO AGRAVANTE : ITAÚ UNIBANCO S/A AGRAVADO : CARLOS ALBERTO RONSONI RELATOR : DES. SHIROSHI YENDO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO FÍSICO EM VEZ DO DIGITAL (PROJUDI). ERRO ESCUSÁVEL. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. TEMPESTIVIDADE DO PROTOCOLO FÍSICO. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. “Trata-se de erro escu…

ETAPA 03 PASSO 01 Resumo: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares. Livro texto: Curso de Direito Processual do Trabalho. PLT n° 464. Autor: Carlos Henrique Bezerra Leite Resumo Resposta do Réu Ação e reação (defesa) caracterizam- se pela bilateralidade. A ação é dirigida contra o Estado-Juiz, sendo certo que a resposta do réu também o é. Na ação, o autor formula um pedido endereçado ao órgão jurisdicional, tendo por escopo produzir efeitos na esfera jurídica