Agravo Carlos

Joinville. Apelante: Luiz Carlos TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70033285008 RS (TJRS) Data de publicação: 19/07/2011 Decisão: da contratação. O artigo 502 do Código Civil de 2002, por sua vez, é expresso ao responsabilizar o vendedor... não convencionaram de forma diversa ao disposto no artigo 502 do Código Civil . A situação de fato debatida... elucidativo precedente desta Corte, assim: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO... TJ-ES - Agravo…

CASO 8 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO AUTORES:ALINE(MULHERDA VÍTIMA) CARLOS E ROBERTO(FILHOS DA VÍTIMA LITISCONSOR DO ATIVO,INICIAL FACULTATIVO RÉU ERIC * JUÍZO 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-COMPETÊNCIA-§ ÚNICO DO ART 100 CPC (DOMICÍLIO DO AUTOR LOCAL DO FATO). * OUTORGA DE TUTELA ANTECIPADA PARA PAGAMENTO DE 3 MIL SAL.MÍNIMOS R$ 1000,00 SALAR.MINIMOS PARA CADA LITISCONSORTE,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00,…

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de MS Carlo Souza Silva, brasileiro, motorista, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 01456234 inscrito no CPF sob o nº 01699588118 residente e domiciliado à Rua Brasil nº 100 Bairro centro, na cidade Campo Grande, no estado de MS, por seu procurador infra-assinado, com escritório na Rua: Maria Virgínea Pimentel, n° 369, Bairro centro, local onde receberá todas as intimações, vem,…

Constitucional e administrativo. Agravo regimental em agravo de instrumento. Responsabilidade extracontratual do Estado. Omissão. Danos morais. Crime praticado por foragido da Febem. Art. 37, § 6.º, CF/1988. Ausência de nexo causal. 1. Inexistência de nexo causal entre a fuga de apenado e o crime praticado pelo fugitivo. 2. Não existindo nexo causal entre a fuga do apenado e o crime praticado, não se caracteriza a responsabilidade civil do Estado. Precedentes. 3. Agravo regimental…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÂO PAULO ACÓRDÃO 'lIlHllIlllllllÍIIIIIIMII Q, Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 0093774-07.2011.8.26.0000, da Comarca de Bauru, em que é agravante CABINES 5F FUNILARIA E PEÇAS PARA CAMINHÕES LTDA E OUTROS sendo agravado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM, em 16a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de conformidade…

com pedido de indenização. Foi atendida por ter provado que no período do concubinato ajudou o homem a ampliar seu patrimônio. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fixou indenização de R$ 10 mil. Para o desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, relator da matéria, deve haver a possibilidade do concubino ganhar indenização pela vida em comum. ‘Não se trata de monetarizar a relação afetiva, mas cumprir o dever de solidariedade, evitando o enriquecimento…

Villa da Prata, CEP 69030-520 - Manaus-AM, por intermédio de seu advogado, abaixo assinado, procuração anexa, com escritório profissional localizado na Rua J. Carlos Antony, 536 Cachoeirinha, CEP: 69.065-150 - Manaus-AM, nos termos do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, vêm à presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, (art. 527, inciso III, do CPC), contra a decisão que recebeu a apelação apenas no efeito devolutivo, fls. 91, proferida pelo…

natureza coloca o devedor ao arbítrio do credor, assumindo feição de cláusula potestativa e, nessa condição, nula por força do art. 51, IV, do CDC. Vejamos: PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL REGIMENTAL – CONTRATO BANCÁRIO - - AGRAVO ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE – JUROS REMUNERATÓRIOS TAXA NÃO ESTABELECIDA NO CONTRATO - LIMITAÇÃO EM DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS RUA 22, N.° 305, QD. G-10, LT. 36,…

Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007. AMARAL, Gustavo. Direitos, escassez e escolha: em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2012. ARENHART, Sérgio Cruz. Perfis da tutela inibitória coletiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. BACELLAR FILHO, Romeu…

PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. A decisão que indefere a exceção de pré-executividade não tem natureza de sentença, mas de decisão interlocutória, contra a qual não cabe recurso no Processo do Trabalho. É que, à previsão legal contida no art. 897, inciso “a”, da CLT, não cabe interpretação ampla a se admitir a interposição de Agravo de Petição, contra decisão proferida em execução, que não ponha fim ao processo. Vistos etc. Agravo de Petição…