Agravo Carlos

recurso, por irregularidade formal? Justifique. Sim, na medida em que ocorre o juízo de admissibilidade também em sede de 2º grau de jurisdição ou recursal. Questão Objetiva No juízo cível, para a reforma da sentença de primeiro grau, caberá: Agravo; Apelação; Recurso ordinário; Embargos infringentes. Semana 10 Foi proposta ação de conhecimento por Agenor em face do Estado do Rio de Janeiro. Na inicial, o autor postula o retorno do pagamento de verba indenizatória suprimida…

caução representada pelo depósito do valor correspondente aos títulos, no prazo de 24 horas, sob pena de | |revogação da liminar, vem, através de seu advogado ao final assinado, tempestivamente, interpor | |AGRAVO DE INSTRUMENTO | |(com pedido liminar – EFEITO ATIVO)

ROCHA JUNIOR EMENTA Direito civil. Consumidor. Agravo no recurso Especial. Conceito de consumidor. Pessoa jurídica. Excepcionalidade. Não constatação. - A jurisprudência do STJ tem evoluído no sentido de somente admitir a aplicação do CDC à pessoa jurídica empresária excepcionalmente, quando evidenciada a sua vulnerabilidade no caso concreto; ou por equiparação, nas situações previstas pelos arts. 17 e 29 do CDC. Negado provimento ao agravo. ACÓRDÃO Vistos, relatados e…

esta subscreve, com escritório situado na Rua Prof. Carlos Weiss, nº 97, Centro, Maringá/PR, CEP: XXXXXX, onde irá receber intimações, inconformada com a r. decisão de fls. XXXXX, do eminente Dr. Juiz de Direito da Vara de Divida Ativa da Comarca de Maringá/PR, proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, de nº, que lhe move o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, com fundamento no art. 524 e seguintes do CPC, dela interpor, tempestivamente, o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO (com efeito suspensivo…

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS. AC. 2010015833. Relator (a): Luiz EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA. TRANSPORTADORA MARACA Ltda X ATO DO MM JUIZO DA 1ª VARA DE RIBEIRAO PIRES. LITISCONSORTE: JOSE Carlos DOS Santos. (TRT 02ª R.; MS 10625-2010-000-02-00-9; Ac. 2010/015523; Primeira Seção Especializada em Dissídios Individuais; Rel. Des. Fed. Carlos Francisco Berardo; DOESP 28/10/2010; Pág. 1322)” “22519038 - MANDADO DE SEGURANÇA. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. Os valores recebidos como salário, por…

DOS RECURSOS CAPÍTULO I CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 496. São cabíveis os seguintes Art. 907. São cabíveis os seguintes recursos: recursos: I - apelação; I – apelação; II - agravo; II – agravo de instrumento; III - embargos infringentes; III – agravo interno; IV - embargos de declaração; IV – embargos de declaração; V - recurso ordinário; V – recurso ordinário; VI – recurso especial; Vl - recurso especial; Vll - recurso extraordinário; VII – recurso…

formalização da penhora, com a assinatura do auto de depósito. Essa ciência ocorre quando o próprio executado assina o auto, se os bens ficarem sob sua guarda, como acontece na maioria dos casos, ou quando é intimado, nas demais hipóteses. “( Leite, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8ª Ed. São Paulo: LTr, 2010. Pág. 1038-1039) ( destacamos ) Este é, a propósito, o pensamento assente dos mais diversos Tribunais do Trabalho: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO.…

PROCESSO PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO AGRAVO EM EXECUÇÃO O agravo no processo penal é aquele mencionado no art. 1972 da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84). Entretanto, não há previsão legal do rito procedimental a ser seguido, quando manejado o aludido recurso. Em relação a ele, o artigo 197 diz apenas que das decisões proferidas pelo juiz, caberá recurso de agravo. O juiz ali mencionado é, evidentemente, o juiz da execução penal. Em comarcas onde só exista um Juiz, ele certamente acumula

presente AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, em face Luis Carlos Fernandes, brasileiro, residente em local não sabido e de Ernestina de Oliveira Fernandes, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada na Rua Cambé, n° 54, CEP 09390520 Bairro Jardim Paranavaí, Cidade de Mauá, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I – Dos Fatos O relacionamento de Adriana Gomes dos Santos com o Sr. Luiz Carlos Fernandes, ambos pais da autora, começou…

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º ___________________________ RELATOR: DES. ________________________________ _____________________________, já devidamente qualificada no feito em epígrafe, não conformada com a r. decisão que não conheceu do Agravo de Instrumento por ausência de requisito de admissibilidade consistente na tempestividade, vem perante Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscreve, interpor, conforme art. 557, §1ᵒ do CPC, o presente AGRAVO INTERNO