Agravo Carlos

PRAZO PARA JUNTADA, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE PEÇAS NÃO-OBRIGATÓRIAS POR ELA CONSIDERADAS ESSENCIAIS, UMA VEZ QUE TAL VERBETE APLICA-SE TÃO-SOMENTE AOS AGRAVOS VISANDO AO DESTRACAMENTO DE RECURSOS DIRIGIDOS ÀS INSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS. 3. A decisão agravada em momento algum atestou a indispensabilidade da cópia da Apólice da Dívida Pública para julgamento do recurso, na verdade, o Tribunal a quo foi quem o fez, tanto que, diante da sua ausência, não conheceu do agravo de…

julgou procedente a representação contra Edmir José Abi Chedid e Jesus Adi Abi Chedid e condenou-os a multa de R$ 53.205,00 (cinqüenta e três mil, duzentos e cinco reais) (f. 152/155). O TRE/SP manteve a decisão em acórdão assim ementado: "AGRAVO EM REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. DISTRIBUIÇÃO DE TABELA DE JOGOS DA COPA DO MUNDO COM FOTOGRAFIA, NOME, CARGO POLÍTICO, MENSAGEM, ENDEREÇO, TELEFONE, SITE E E-MAIL NA INTERNET, CONVITE PARA EVENTO PROMOVIDO PELA…

6816356926 ARTUR ALVES MOREIRA – RA 6662372288 CARLOS ARTHUR AGUIAR – RA 6264225460 CARLOS H. PETROVICH BAGATIM – RA 6272255396 JOÃO SILVA – RA 1299496057 IZABELLE ROSEANE DA SILVA – RA1299348951 ATPS – 3º BIMESTRE - Direto Civil II OSASCO 2014 FACULDADE EDUCACIONAL ANHANGUERA ADEMAR AMORIM – RA 6814013026 AELSON SANTOS SOUZA – RA 6814002206 ANDERSON GARCIA – RA 6816356926 ARTUR ALVES MOREIRA – RA 6662372288 CARLOS ARTHUR AGUIAR – RA 6264225460 CARLOS H. PETROVICH…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do: 1.0024.13.180460-1/001 Númeração:0358901- Relator:Des.(a) Luís Carlos Gambogi Relator do Acordão: Des.(a) Luís Carlos Gambogi Data do Julgamento: 20/09/13 Data da Publicação: 30/09/13 EMENTA: AGRAVO DE INSRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - PROVA DESIGNADA PARA O DIA DE SÁBADO - CANDIDATO MEMBRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - PEDIDO PARA ALTERAÇÃO DA DATA DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE. (DFCB).…

instâncias ordinárias que a notificação não foi feita, a comprovação da mora deixou de existir, impondo-se a extinção do processo por falta de uma das condições da ação. 2. Recurso especial conhecido e provido.” (Resp. 646607 / MG; Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito; 3ª T do STJ; DJ 12/06/2006 p. 474) Inclusive tal matéria esta pacificada e sumulada – Sumula 72 do Superior Tribunal de Justiça. A notificação…

Trabalho Professora: Dra. Leda Maria Messias da Silva JURISPRUDÊNCIA – SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL POR SINDICATO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - PROTESTO JUDICIAL - SUBSTITUIÇÃO - SINDICATO - LEGITIMIDADE. O sindicato tem legitimidade ativa, na qualidade de substituto processual da categoria, para apresentar protesto judicial interruptivo da prescrição. Agravo de instrumento desprovido. (AIRR - 8432700-03.2003.5.04.0900 , Relator…

JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA. AGRAVO: DURVAL ALMEIDA DA COSTA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADVENTO DO TERMO FINAL DO CONTRATO. RESOLUÇÃO DE PLENO DIREITO. ESBULHO. CONFIGURADO. 07.2010.8.19.0000 ATOS LICITOS - Atos Lícitos em Sentido Estrito, Negócio Jurídico e Ato-fato Jurídico. Descrição do caso: O recurso foi provido em face pelo agravante que firmou contrato de arrendamento…

suscitados, faz-se necessário um rápido esclarecimento a respeito dos principais termos técnicos utilizados, principalmente “agravo de instrumento” e “agravo regimental”. Agravo Regimental É um tipo de recurso que serve como um pedido de reconsideração e tem por objetivo fazer com que a questão, antes decidida apenas pelo relator, seja julgada pelo colegiado; Agravo de Instrumento Recurso oposto à decisões interlocutórias de magistrados. Conclusões O aparente…

... RAZÕES DO RECURSO Processo nº ... Ação Renovatória ... Vara Cível da Comarca de ... Agravante: Espolio de João da Silva Agravada: Farmácia ABC Ltda Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores. Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto contra r. descisão que determinou a intimação do réu, ora agravante, para promover o depósito de metade dos honorários periciais, cujo o dispositivo é o seguinte: “Decido. Efetivamente, existe o interregno verbal de seis

n° 282/2010 Agravo de Petição Agravante: Município de São José de Ribamar Agravado: Alan Diógenes Matos Carneiro MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe que lhe move Alan Diógenes Matos Carneiro, vem, por seus advogados in fine assinados, inconformado, data vênia, com a Decisão de fl. 793 que rejeitou os Embargos à Execução, perante Vossa Excelência, interpor, tempestivamente e com fulcro no art. 897, “a” da CLT, AGRAVO DE…