Agravo Carlos

referido recurso, fundamentando-os. No caso em questão o recurso cabível, seria o agravo retido, pois conforme alude o art. 523 § 3° das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar de respectivo termo, nele expostas sucintamente as razões do agravante. Segundo Humberto Teodoro Júnior agravo é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias, onde o juiz no…

RE 244.543, DJ de 26.09.2003. 2. Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental ao qual se nega provimento. A Turma conheceu dos embargos como agravo e, ao agravo, negou provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 18.10.2005. RE-AgR 409997 / AL - ALAGOAS Relator (a): Min. CARLOS VELLOSO Julgamento: 22/11/2005 - Órgão Julgador: Segunda Turma…

LESÃO MODERADAEM TERÇO PROXIMAL e LESÃO MODERADA/SEVERA em TERÇO MÉDIO, como demonstra o LAUDO DE PROCEDIMENTO DIAGNÓSTICO – HEMODINÂMICA, em anexo, (Doc. 03), procedido pelo Hospital JAYME DA FONTE, tendo como operador médico, os Drs. EDMAR FREIRE/CARLOS FREDERICO LIMA. Registre-se que, atualmente a Impetrante encontra-se internada no Hospital Jayme da Fonte aguardando ser operada. Em decorrência da extrema gravidade do quadro de saúde da Impetrante, bem como a necessidade imediata e…

durante a vigncia das ordenaes Manuelinas que surgiram os agravos de peties e de instrumentos contra decises interlocutrias, as sentenas definitivas, as apelaes e os agravos ordinrios.(Martins,2014 p.467). O Agravo de instrumento foi abolido do sistema imperial em 29 de novembro de 1832 e reestabelecido pela lei de 03 de dezembro de 1841. Em 1940, o decreto n 6.596/40 determinou que se o magistrado no atribusse efeito suspensivo ao agravo, deveria encaminh-lo em instrumento apartado…

de conhecimento para a formação de título com força executiva. O condômino pode requerer, a qualquer tempo, a alienação da coisa comum, mormente quando não for possível o uso conjunto de imóvel indivisível. Agravo de Instrumento n. 2011.044228-8, de Brusque Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDOFEITO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. COBRANÇA DE VALOR CORRESPONDENTE À METADE DO IMÓVEL PARTILHADO PELO CASAL.…

entendimentos contrários. Por ser um tema atual e muito presente no quotidiano, é clara a viabilidade de perquirir sobre ele, utilizando-se das fontes do direito, como a legislação, a jurisprudência e a doutrina, como a obra de Yussef Said Cahali e de Carlos Roberto Gonçalves, além de artigos. Quanto à jurisprudência, ter-se-á como base, especialmente, o posicionamento predominante nos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, e, ainda, o entendimento do…

Em concordância os o senhor Raul saiu do lar, deixando seus bens em cuidados com a ex-esposa. Mas Raul através de um amigo ficou que cujo no Carlos disse que a ex-esposa de Raul estava querendo se desfazer de um quadro de Candido Portinari que as partes compraram juntos e usufruir o dinheiro da venda sozinha sem dividir o mesmo com o senhor Raul. Carlos também informou que Helena estava dilapidando os bens construídos pelo casal com a ajuda deu seu novo namorado cujo nome é Ricardão.…

com.br/noticias/impresso,nao‐podia‐aceitar‐um‐condenado‐diz‐presidente‐do‐ tcu,1152739,0.htm 4 TC Conselheiro Punição TCE‐ES Sérgio Manoel Nader Borges Foi condenado por improbidade administrativa, juntamente com José Carlos Gratz, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo à época, e André Luiz Cruz Nogueira, diretor‐geral à época, em ação civil pública movida pelo estado e Ministério Público Estadual do Espírito Santo. Os condenados estavam envo

federal, quando o conselheiro exercia o mandato de prefeito de Santana de Ipanema. (TCU - Acórdão N° 213/1996 e TCU - Acórdão N° 593/1997) TCE-ES Sérgio Manoel Nader Borges Foi condenado por improbidade administrativa, juntamente com José Carlos Gratz, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo à época, e André Luiz Cruz Nogueira, diretor-geral à época, em ação civil pública movida pelo estado e Ministério Público Estadual do Espírito Santo. Os condenados…

ser aforada no domicílio do devedor; d) Nenhuma das alternativas é correta. JURISPRUDÊNCIA Processo AgRg no AREsp 616212 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2014/0298801-3 Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 10/03/2015 Data da Publicação/Fonte DJe 16/03/2015 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DECLARATÓRIA E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONDOMÍNIO.…