Petição: ação cautelar de sequestro
RAUL DO NASCIMENTO, brasileiro, vendedor, divorciado, portador da Carteira de Identidade nº xx.xxx.xxx-xx, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx.-xx, residente e domiciliado na Rua Joaquim Mourão, nº 71 – Centro na cidade de Leme/SP, por sua procuradora infra - assinado, com escritório profissional situado à Rua José Tonolli, nº 77, Jardim Capitólio, na cidade de Leme, CEP. 13610-070 no Estado de São Paulo, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. Propor: “AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO” em face da Sra. Helena da Silva, brasileira, do lar, divorciada, portador da Carteira de Identidade nº xx.xxx.xxx-xx, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I - FATOS
O senhor Raul era casado com a senhora Helena, em fevereiro desde mesmo ano resolveram dissolver a sociedade conjugal por motivos de exagero de ciúmes de Helena.
Em concordância os o senhor Raul saiu do lar, deixando seus bens em cuidados com a ex-esposa.
Mas Raul através de um amigo ficou que cujo no Carlos disse que a ex-esposa de Raul estava querendo se desfazer de um quadro de Candido Portinari que as partes compraram juntos e usufruir o dinheiro da venda sozinha sem dividir o mesmo com o senhor Raul.
Carlos também informou que Helena estava dilapidando os bens construídos pelo casal com a ajuda deu seu novo namorado cujo nome é Ricardão.
II - DO DIREITO
Art. 822. O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro:
I - de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações; II - dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar;
III - dos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver