CAUTELARES

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS

PROFESSORA: POLYANNA ALVES

MARCLIENE FARIAS DE ALMEIDA 9ª PERIODO MAT. 36030001018

NATAL/RN
2014
SUMÁRIO

1 - MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS
1.2 - INTRODUÇÃO
I.3 - CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR
1.4 - OBJETIVO
1.5 - MOMENTO DE SER REQUERIDA A MEDIDA CAUTELAR
1.6 - REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONCESSÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
1.7 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
2.0 AS CAUTELARES TIPICAS
2.1 – MEDIDA CAUTELAR SEQUESTRO
2.2 – MEDIDA CAUTELAR ARRESTO
2.3 - MEDIDA CAUTELAR CAUÇÃO ARTS. 826 A 838, CPC)
2.4 - MEDIDA CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO (ARTS. 839 A 843)
2.5 - MEDIDA CAUTELAR EXIBIÇÃO ARTS. 844 E 845 CPC)
2.6 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (ARTS. 846 A 851 CPC
2.7 ANALISE DOS ARTIGOS, NATUREZA JURIDICA ,EXEMPLOS E A PECULIARIDADE DE CADA MEDIDA.

MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS

INTRODUÇÃO

Quando o cidadão busca a ajuda do judiciário para que este resolva uma lide, ele o faz na esperança de que possa ocorrer três coisas: I. Fazer com que o Estado reconheça a existência de seu direito, através do chamado "processo de conhecimento"; depois disso, a realização do seu direito, através de outro processo, chamado "de execução"; e a proteção fática de suas pretensões, em ambos (nos processos de conhecimento e de execução); II. Pode fazê-lo através de um processo acessório, chamado "processo cautelar" onde se procurará proteger algum direito passível de ser prejudicado ou evitar que a mora judicial possa prejudicar o direito reclamado; III. o processo principal (conhecimento ou execução) é o instrumento pelo qual se procura a tutela a uma pretensão, o "processo cautelar" é o instrumento empregado para garantir a eficácia e utilidade do processo principal e é ele que iremos abordar neste trabalho com enfoque nas cautelares típicas.

I - CONCEITO DE