Cautelares

Sumário

INTRODUÇÃO ................................................................................................................................04

MEDIDA LIMINAR ..........................................................................................................................05

TUTELA CAUTELAR ........................................................................................................................07

DEFINIÇÕES SEGUNDO A DOUTRINA ............................................................................................08

DEFINIÇÕES SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA ..................................................................................09

TUTELA ANTECIPADA ....................................................................................................................10

BIBLIOGRAFIA ...............................................................................................................................14

INTRODUÇÃO

TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E MEDIDA LIMINAR

Nos últimos anos, no Brasil, uma das maiores dificuldades dos operadores do direito e dos que se socorrem do Poder Judiciário é a demora na tramitação dos processos em geral e consequentemente, na prestação jurisdicional.

Muito se pregou no passado, sobre a necessidade de se abrir as portas do Judiciário à população, facilitando-se o acesso à justiça, e ao passo que as pessoas começaram realmente o respaldo estatal para a proteção dos seus direitos, verificou-se que o Estado não possuía condições de prestar o serviço adequadamente, ocorrendo uma verdadeira avalanche de processos e um judiciário inchado, travado.

Assim, o tempo passou a ser o maior inimigo para quem precisasse do Estado para solucionar violação ou ameaça ao direito.

Buscando alternativas para evitar dano ou perecimento de direitos, se procurou, então, alternativa na legislação então em vigor, as tradicionais medidas cautelares, muito